Comissão Nacional de Proteção Civil exige que assim seja a cada cinco anos
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Setúbal (PMEPC), em vigor desde Novembro de 2014, vai ser agora actualizado, após aprovação em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.
Sendo da responsabilidade da autarquia, através do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros, a elaboração e execução deste plano. Posteriormente, o mesmo deve ser aprovado pela Assembleia Municipal de Setúbal, após parecer da Comissão Municipal de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A atualização deste instrumento dá assim cumprimento à resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil, a qual define que “os planos de emergência de proteção civil devem ser revistos no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor”.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Setúbal delibera agora a elaboração de um caderno de encargos para a abertura de concurso público, com vista à revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Setúbal.
A autarquia determina ainda a constituição de uma Comissão Municipal de Acompanhamento para a revisão do PMEPC de Setúbal, a indicar pela Comissão Municipal de Proteção Civil e “constituída por um representante de cada departamento municipal e um representante de cada subcomissão permanente”.
