Rui Pinto Gonçalves faz, no entanto, duras críticas à investigação, ao considerar que “é inaceitável que o Ministério Público se permita trabalhar desta forma”
O advogado de vários agentes do Comando de Setúbal da PSP diz que o fim do processo “traz a paz a muitos agentes, chefes e oficiais que viveram sete anos violentos”. O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou na semana passada a decisão de não levar os 266 agentes a tribunal e cinco trabalhadores da TST por peculato e falsificação de documento.
Rui Pinto Gonçalves faz duras críticas à investigação. “É inaceitável que o Ministério Público se permita trabalhar desta forma, com uma acusação de tal forma mal fundamentada e mal estruturada, que apenas serve para destruir pessoas e não criminosos. Foi mais uma vez o MP ir atrás de uma notícia de jornal sem olhar a critérios rigorosos”, analisa o advogado a O SETUBALENSE.
O advogado não dá o trabalho como terminado e pede à PSP, “que ainda tem pendente processo disciplinar, que reconheça que estas pessoas sofreram em silêncio, mas em dignidade e que não se permita prolongar o sofrimento”.
O Juiz de Instrução de Almada (JIC) entendeu em Outubro de 2021 não haver prova suficiente para imputar aos arguidos os crimes sobre os quais estavam acusados pelo MP, peculato e falsificação de documento. O MP recorreu da decisão de não pronúncia, mas os juízes desembargadores decidiram agora a favor do JIC.
A acusação do Ministério Público indicava que, entre 2014 e 2015, agentes da PSP e trabalhadores de bilheteiras da TST, acordaram trocar a requisição mensal do transporte pelo correspondente valor em numerário.
Em sede de instrução, fase facultativa do processo e requerida por 170 arguidos, foram apontadas incongruências na acusação do Ministério Público, validadas pelo Juiz de Instrução Criminal.
