4 Maio 2024, Sábado
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Das políticas públicas em educação (parte I)

Falar de educação pode ser para uns a hábil arte de ser o tal comentador de bancada que tudo sabe e que é detentor da razão total. Para outros será porventura uma tarefa mais árdua por ser difícil falar sobre os assuntos não estando dentro deles, não os vivenciando no dia a dia.

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Aqui, os professores e os educadores são, por excelência, os comentadores em exercício da nobre arte de falar sobre o assunto. Mas de que falamos nós? Falamos da inexistência de uma verdadeira política de educação virada para os alunos e com especial relevância para a comunidade educativa onde está inserida.

Acontece que este exercício de análise não é fácil. As políticas de educação são elaboradas nos gabinetes ministeriais, com assessores e técnicos muitas vezes contratados dentro da esfera partidária, com lógicas de carácter ideológico vincado, sem consulta prévia às comunidades onde estas irão ser aplicadas.

Vejamos, a educação em Portugal e para os portugueses em geral, tem uma “componente” singular demasiado fechada em sim mesma e no nosso ponto de vista é errado. O currículo escolar é único e uniforme, tratando tudo e todos de igual forma, esquecendo que todos somos diferentes e todos podemos, dentro do espectro da nossa liberdade me dos nossos interesses, fazer escolhas, seguir rumos diferentes, ter percursos diferenciados.

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Ao impedir que os alunos possam fazer escolhas em qualquer altura do seu percurso escolar, não estaremos a potenciar as desigualdades? Aliás, esta é uma discussão recorrente no campo da sociologia das desigualdades em educação.

Já Altusser (1974) referia que a escola acolhia todas as crianças de todas as classes sociais, fornecia-lhes um tronco comum de formação, mas que aos dezasseis anos, uma grande quantidade de crianças caía nas malhas da produção, ou seja, abandonavam a escola para irem trabalhar porque cada massa de alunos que caia no caminho era praticamente provida de ideologia que convém à sua função social de classes.

Daí que o número de retenções e abandono escolares tenham atingido números no passado que só podem envergonhar qualquer ministro da educação. Poder-me-ão questionar a propósito das escolas poderem agora “aligeirar” o percurso formativo através de projectos de autonomia e flexibilização curricular.

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Aqui, o problema é outro. Se por um lado, se permite às escolas a gestão de cerca de 25% do currículo consoante o território educativo e os projectos de escolas, por outro, como se concretiza essa autonomia nos exames de final de ciclo, onde todos realizam o mesmo, independentemente da flexibilização decidida em cada escola?

Como combater mais uma desigualdade educacional do século XXI? Abolimos os exames? Fazemos exames por território educativo? Qual será a nossa prestação em programas de assessment internacional?

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