A associação de moradores de Vale de Chícharos, no Seixal, mais conhecido como bairro da Jamaica, pediram hoje no parlamento à rápida concretização do processo de realojamento, alertando para o agravamento das condições de vida devido à pandemia.
O apelo foi feito esta tarde durante uma audiência, realizada por videoconferência, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Vanusa Coxi, da Associação de Desenvolvimento dos Moradores de Vale de Chícharos (ADSVC) lamentou o atraso no processo de realojamento das 74 famílias que ainda residem no bairro da Jamaica e relatou as dificuldades sentidas nos últimos meses, devido à pandemia da covid-19 e ao “inverno rigoroso”.
“As condições degradáveis das casas mantêm-se, a chuva, a água, a humidade. Agora, com a pandemia está pior porque as crianças têm de ter aulas em casa e a internet está sempre a ir abaixo. As pessoas começam a entrar em desespero”, contou.
A moradora ressalvou que a Câmara Municipal do Seixal, distrito de Setúbal, “tem feito tudo” para adquirir habitações e poder concluir o processo de realojamento, mas que está a encontrar “muitos entraves burocráticos e financeiros”.
“Existe uma extrema burocracia. Sempre que a Câmara encontra uma habitação acaba por perdê-la porque tem de enviar um relatório ao Tribunal de Contas e perde muito tempo. Essa burocracia tem atrasado o nosso realojamento, a nossa vida e mantém-nos presos a estas condições”, apontou.
No mesmo sentido, Fernando Coxi, outro morador e membro da ADSVC, apelou a uma intervenção do Governo e defendeu que a solução não passe pela construção de um novo bairro social.
“Nós não queremos um bairro social de novo. Por isso, nós pedimos à Câmara que fosse realojamento cada um no seu destino. Construir um novo bairro social é construir uma nova Jamaica”, argumentou.
Todos os deputados presentes na audição foram unânimes ao reconhecer a “urgência” de concluir o processo de realojamento.
Atualmente residem 74 famílias, num total de 1.200 pessoas, em condições precárias nos edifícios inacabados de Vale de Chícharos (lotes 13, 14 e 15), as quais aguardam pela segunda fase de realojamentos, que deveria ter acontecido até dezembro de 2019.
Em 17 de fevereiro de 2020, a Câmara Municipal do Seixal informou que o processo se encontrava atrasado devido à especulação imobiliária, apelando ao Governo para reduzir o “grande diferencial” de comparticipação nos realojamentos.
A primeira fase terminou em 20 de dezembro de 2018, quando 187 pessoas foram distribuídas por 64 habitações em várias zonas do concelho.
Em 22 de dezembro de 2017 foi assinado um acordo para a resolução da situação de carência habitacional neste bairro, entre a Câmara do Seixal, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal.
O bairro da Jamaica começou a formar-se na década de 90, quando populações que vinham dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) começaram a fixar-se nas torres inacabadas, fazendo puxadas ilegais de luz, água e gás.
Lusa
