11 Maio 2021, Terça-feira
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Assembleia Municipal do Barreiro chumba proposta da CDU para participar na consulta pública do PRR

 

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Proposta reprovada por PS, PAN e MCI, com as abstenções do PSD e BE

Luís Geirinhas

Com o final da data de consulta pública nesta segunda-feira, para que fossem apresentados contributos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a adoptar até 2026, que estabelece um conjunto de novos roteiros para a retoma do crescimento sustentável e inclusivo do país, e ao nível da transição climática, digital e de investimentos, os deputados da CDU apresentaram na sessão da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada na última semana, no Pavilhão Vítor Domingos (Fabril), uma proposta de tomada de posição daquele órgão sobre esta matéria.

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O documento, apresentado pela deputada comunista Márcia Calafate, referia que os problemas que se colocam desde há várias décadas ao desenvolvimento daquele território “são de ordem estrutural e, neste contexto, exigem medidas e a concretização de investimentos consubstanciados numa visão estratégica que assegure a coerência de opções estruturantes, que condicionarão o futuro do concelho por largas décadas e a sua execução continuada” durante os próximos dez anos.

Ao nível da habitação, a deliberação incluía a procura de novos apoios que permitissem “uma intervenção mais significativa na regeneração urbana”, com particular incidência em áreas antigas ou históricas, no âmbito das operações integradas em comunidades mais desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente, na Quinta da Mina (Cidade Sol), Bairro Alves Redol, Bairro das Palmeiras, Quinta da Amoreira (Alto do Seixalinho) e em outros edifícios dispersos pelo concelho.

A proposta de participação do Barreiro na consulta pública do PRR, entretanto chumbada com os votos contra do PS, PAN e MCI, e com as abstenções do PSD e do Bloco de Esquerda, referia também a necessidade de uma forte aposta na regeneração das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e a sua articulação com os territórios mais consolidados, bem como, a construção de uma política municipal de habitação, tendo a deputada dado como exemplo as habitações a custos controlados. “Precisamos de apoios financeiros para combater as desigualdades, as bolsas de pobreza e para ampliação do direito à habitação”, acrescentou.

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Ponte Barreiro-Seixal: “uma obra a concretizar”

Ao nível da mobilidade sustentável, entre outras medidas, a proposta comunista contemplava ainda que fosse retomado o projecto da ligação pedonal Barreiro-Seixal e que fosse dada continuidade ao projecto do Metro Sul do Tejo, com a “aposta no transporte fluvial e na valorização da travessia do Tejo, através da redução dos tempos, do aumento da frequência de carreiras e da diversificação dos pontos de acostagem”.

A deputada sublinhou que nas componentes de infra-estruturas e de mobilidade sustentável, o concelho “deve reafirmar continuamente a construção da Terceira Travessia do Tejo Ferro-Rodoviária Barreiro-Chelas”, assim como a concretização das ligações rodoviárias aos municípios adjacentes, em particular, a travessia entre o Barreiro e o concelho vizinho do Seixal.

Após a apresentação do documento, o deputado e actual presidente da Assembleia Municipal, André Pinotes Batista (PS), afirmou que “é importante que seja público e notório, que não há condições para termos uma reflexão profunda” sobre este assunto, apesar de considerar que a proposta tinha “um bom espírito” e de classificar a mesma de “fraquinha” enquanto participação pública.

Dado o pouco tempo disponível, o deputado acrescentou que “estamos muito condicionados, porque aquilo que os eleitos do PS vão ser confrontados é em terem de cima do joelho, de mexer numa participação pública”, defendendo que o PRR “não pode ser vago”, mas “concreto e sustentado”.

Após a CDU ter visto chumbada a proposta, em declaração de voto, Márcia Cafalate afirmou que “a Assembleia Municipal, na sua maioria PS, colocou o Barreiro de parte” e lembrou que os eleitos socialistas “não quiseram discutir” o assunto “nem hoje, nem em Junho e em Setembro”, motivo pelo qual considera que “o Barreiro não será alvo de bazuca, porque não se posiciona para esta oportunidade”, criticou.

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