A revisão do PDM de Setúbal é tida como de integração no modelo de desenvolvimento territorial
A publicação “PDM GO – Boas Práticas para os Planos Directores Municipais” destaca o novo Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal com “um dos casos de estudo”. O guia elaborado pela Comissão Nacional do Território considera o instrumento urbanístico de Setúbal como “uma referência de integração dos serviços dos ecossistemas na infra-estrutura verde municipal”, refere a autarquia em comunicado.
Nesta área, a actual revisão do PDM de Setúbal é tida como “um processo pioneiro e exploratório de integração no modelo de desenvolvimento territorial”, sublinha a “PDM GO”.
No capítulo “Serviços dos ecossistemas”, que aborda o tema por via de um enquadramento com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, a publicação aponta o plano desenhado para o concelho como um modelo de gestão territorial que “promove uma abordagem de base ecológica, na qual são propostos usos compatíveis com a infra-estrutura verde municipal, apostando em soluções de base natural, em solo rústico e em solo urbano”.
Citando o guia, o comunicado da autarquia destaca a referência sobre o documento estratégico para o concelho possibilitar “o correcto funcionamento e a salvaguarda dos serviços dos ecossistemas, em particular o ciclo hidrológico, a protecção de solos com elevado valor ecológico e a continuidade ecológica do território”.
A revisão do PDM de Setúbal, que deverá ser submetida em Abril a aprovação final pela Câmara Municipal, seguindo-se deliberação pela Assembleia Municipal e ratificação em Conselho de Ministros, “tem como pedra basilar uma política e estratégia ecológica e ambiental, em que os ecossistemas naturais e os serviços que estes proporcionam, são incorporados e harmonizados numa rede mais ampla, ou seja, a infra-estrutura verde municipal, assegurando, assim, o desenvolvimento sustentado do concelho”.
A infraestrutura verde, enquanto instrumento de planeamento, deve ser desenvolvida e implementada de acordo com uma série de princípios que permitem a respectiva integração e execução no território de forma coesa e transversal.
Explica a autarquia que, no caso concreto de Setúbal, a estrutura ecológica foi desenvolvida “tendo por base um conjunto de seis princípios-base: conectividade, multifuncionalidade, integração, diversidade, multiescalaridade e aplicabilidade”.
A isto acrescenta o comunicado que o “PDM GO” realça que, no caso sadino, “a infra-estrutura verde tem como principal objectivo a promoção do desenvolvimento sustentável do território através da compatibilização dos usos urbanos e rústicos com a integração e valorização do património natural, cultural e paisagístico, servindo de base para o envolvimento activo da comunidade na proteção e na regeneração dos espaços de elevado valor ambiental, como por exemplo a recuperação de cursos de água degradados”.
A revisão do PDM de Setúbal, que esteve sujeita a um período de discussão pública entre Junho e Ggosto de 2020, “está agora na fase final de apreciação e incorporação dos contributos entretanto apresentados”, antes de ser submetida a apreciação final em reunião pública ordinária da Câmara Municipal.
