Pedidos de licenciamento para espaços no Portinho da Arrábida e em Galapos vão ser avaliados pela autarquia
O Parque Marinho Professor Luiz Saldanha vai contar com 80 novos lugares de amarração para as embarcações. A título individual os interessados vão poder submeter o pedido de licenciamento para a atribuição de autorizações em barcos até oito metros de comprimento “fora a fora” e motores de até quatro tempos.
O projecto, que será submetido a consulta pública, diz respeito a 70 espaços de amarração no Portinho da Arrábida e os restantes em Galapos. Estas não poderão ser cedidas nem transmitidas a terceiros “salvo em situações de reconhecida urgência e devidamente autorizada pela entidade gestora”, explica a autarquia sadina em nota de Imprensa.
Os lugares terão ainda regras, nomeadamente no Portinho da Arrábida “considerado porto de abrigo no período compreendido entre o último domingo de Março e o último domingo de Outubro”, já em Galapos o estacionamento funcionará apenas na época balnear desde o nascer até uma hora antes do pôr do sol. Esta última condição pode ser alterada “entre as entidades com responsabilidade de gestão desse território” em função das condições meteorológicas.
A Câmara Municipal de Setúbal, gestora do espaço, é quem define os critérios de atribuição dos espaços de amarração e terá em consideração “a ordem de entrada dos pedidos de licenciamento, as características das embarcações e respectiva adequação ao lugar de estacionamento, bem como o número de pontos de amarração disponíveis”.
Quem usufruir dos espaços de amarração do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha será o responsável por eventuais danos causados “a estas infra-estruturas e demais equipamentos associados”. A autarquia reitera e assume que “não é responsável por eventuais perdas, danos, acidentes, furtos ou roubos às embarcações estacionadas nos espaços de amarração”.
