Social-democratas garantem que solução não depende apenas do PSD “nem tão pouco do PS”, mas de todos os partidos
O Partido Social-Democrata (PSD) quer fixar a redução de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantendo o IMI Familiar, mas explica que a decisão não depende inteiramente da vontade do PSD, “nem tão pouco da vontade do PS”, estando nas ‘mãos’ do compromisso político assumido por todos os partidos em sede de Assembleia Municipal. Dessa forma, os social-democratas vão propor uma nova Assembleia Municipal para fixar a redução de IRS e de IMI, mantendo o IMI Familiar, que consideram que tem contribuído “muito para ajudar as famílias setubalenses e azeitonenses, sobretudo, as mais numerosas” e que é uma necessidade “evidente e justa para as pessoas”.
Em comunicado, o partido laranja assegura que, nem o Partido Socialista (PS), nem o PSD “poderão anunciar a descida de impostos” para Setúbal sem referir que, a acontecer, essa redução “é o resultado da solução conjunta assente na iniciativa política em concertar um compromisso político de todos os partidos”, relembrando que PSD e PS, sozinhos, “não têm votos suficientes para aprovar a medida”.
O partido explica que a proposta pretende quantificar a redução da taxa de IMI para o ano de 2024, mantendo “fidelidade aos princípios de verdade e transparência”, diminuindo desta forma os encargos decorrentes do “cenário macroeconómico inflacionista que a população atravessa”.
Os social-democratas esclarecem ainda que têm como opção ser o “mais arrojados possível” relativamente à devolução da taxa de IRS, tendo como objectivo beneficiar, de “forma consistente e generalizada”, o maior número de munícipes, mas também para “cumprir com aquilo que foram os compromissos eleitorais”, e que continuam a ser “objectivos estruturantes” para o PSD.
“Esta proposta versa sobre a possibilidade de reduzir a taxa de IMI, para o ano de 2024, mas como já tinha sido reiterado anteriormente, em conferência de imprensa, acompanhando a discussão nacional sobre a matéria da habitação”, refere o partido em comunicado, salientando que é fundamental reconhecer que a “sociedade portuguesa enfrenta, actualmente, um conjunto alargado de riscos e factores criadores de incerteza”. Este contexto já havia levado o PSD a” estabelecer esse compromisso” político sobre a fiscalidade que incide sobre a habitação na cidade, considerando que chegou a hora de “consolidar em definitivo esse mesmo compromisso político”.
