Refeições e transportes escolares gratuitos para alunos do 1.º e 2.º escalões entre as propostas a apresentar em reunião de câmara
Os vereadores do Partido Social Democrata (PSD) vão propor à Câmara Municipal de Setúbal, na reunião pública de 2 de Novembro, a implementação de medidas que apoiem as famílias e as empresas do concelho nesta “altura particularmente difícil” de crise económica para evitar “tempos de fome”. “Setúbal já passou por isso uma vez.
Foram tempos muito difíceis, mas foram ultrapassados. Diria que estamos à beira de tempos de fome outra vez. Agora é preciso tomar medidas para evitar que isso volte a acontecer e a Câmara Municipal tem essa obrigação”, disse o vereador Fernando Negrão, em conferência de Imprensa de apresentação das estratégias realizada ontem.
A atribuição de “refeições gratuitas a alunos do pré-escolar ao ensino secundário que se encontrem nos dois primeiros escalões [dos apoios escolares]”, assim como o não pagamento de “transporte durante o ensino escolar obrigatório e de crianças e jovens com necessidades educativas especiais”, foram duas das medidas sociais apresentadas.
“Estamos a falar para todos os alunos que usufruem do passe social, uma vez que, neste momento, há uma parte desses alunos que tem um custo de 50% com os passes, e, portanto, passará a ser gratuito para todos”, explicou a social-democrata Sónia Martins.
Depois de relembrar que “a aplicação do IMI Familiar foi uma medida aprovada em reunião de câmara”, a autarca anunciou que o PSD defende igualmente “a criação de bolsas de estacionamento para residentes e consequente redução do custo dos dísticos, em que a aquisição do primeiro passa a ser gratuita, o segundo terá um desconto de 50% e o terceiro dístico de 25%”.
Criação de Gabinete de Apoio ao Investidor entre as medidas
Também as empresas foram incluídas no pacote de medidas apresentado pelo PSD, uma vez que estas “são muito importantes porque criam trabalho e mantêm as pessoas a trabalhar”. “É fundamental que elas continuem a poder funcionar e daí estes apoios”, explicou o cabeça-de-lista do PSD às últimas eleições autárquicas em Setúbal.
Desta forma, é proposta a criação do “Gabinete de Apoio ao Investidor, para que haja um atendimento específico e personalizado”, de forma a “responder-se às necessidades de cada uma, atrair novos investimentos para a cidade e para se poder promover instrumentos financeiros também novos para o concelho”.
“Iremos também apresentar a implementação de bolsas de estacionamento específicas e a redução do custo dos dísticos, sendo que o primeiro dístico também será gratuito e depois será aplicada a proporcionalidade dos descontos”, acrescentou Sónia Martins.
Os eleitos do PSD na Câmara de Setúbal apresentaram ainda uma proposta para a redução de taxas para as empresas, destacando “a redução da taxa da derrama para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros”.
“Sobre a diminuição da derrama, pode-se pôr a questão de saber se é melhor diminuí-la em função do número de trabalhadores ou do volume de negócio. Optámos, para já, pela segunda opção, mas estamos abertos a negociações”, garantiu o vereador.
As estratégias a propor à Câmara de Setúbal, explicou a social-democrata, “terão efeito no Orçamento Municipal de 2023 e serão depois reavaliadas, paras se saber se continuam a fazer sentido”. Já Fernando Negrão assegurou terem tido “uma preocupação central: haver medidas em concreto, na medida daquilo que é o Orçamento”.
“Não são medidas que ultrapassem aquilo que nós achamos ser o Orçamento porque temos esse cuidado. Sabemos que a autarquia vive em grande parte da contração de empréstimos e os seus meios são limitados no que diz respeito à criação de medidas de apoio”, frisou.
Antes, disse considerar que as medidas tomadas pelo Governo em Setembro “não são aquelas que o PSD quer”. “Optou-se por medidas com as quais não concordamos. Havia outros caminhos, como a redução do IVA nos produtos alimentares. Seria uma medida muito importante, principalmente para aqueles que mais necessitam”, justificou.
Já no que diz respeito à Câmara de Setúbal, confessou aguardarem “por diálogo”. “Aguardamos da parte da CDU, que gere a Câmara Municipal, que haja iniciativa de diálogo e conversa com os outros representantes do povo setubalense e azeitonense”.
A terminar, o autarca sublinhou que o PSD “conta com o trabalho do município”, não sendo “tempo de divisões, mas de aproximações”. “É com essa atitude que vamos conversar, seja com a CDU ou com o PS. Queremos crer que as outras forças políticas tenham a mesma atitude porque com divisões não abandonamos, mas prejudicamos as populações”.
