Ambas as obras estão incluídas no âmbito do PRR e são consideradas pela autarquia como prioritárias

A Estrada Nacional 10-4, no acesso à Mitrena, está na lista de empreitadas de requalificação previstas pela Câmara de Setúbal, assim como a requalificação de 113 fogos do Bairro das Manteigadas. Ambas as obras tiveram abertura de concurso público aprovado pela autarquia na última reunião pública.

As propostas, decididas a 20 de Julho, totalizam mais de 8 milhões de euros, repartidos por 3,3 milhões de euros para a beneficiação do acesso à Mitrena, e 4,8 milhões de euros para os lotes nas Manteigadas.

A empreitada de beneficiação da EN 10-4 que se enquadra no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai decorrer entre o quilómetro 15 + 255 e o quilómetro 21 + 072, e tem previsto um prazo máximo a cumprir de 427 dias, e um preço base de três milhões, 298 mil, 396 euros e 50 cêntimos, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

No texto da proposta lê-se que a autarquia “identificou a necessidade de proceder à execução da empreitada que tem por objecto uma melhoria das condições de segurança de circulação rodoviária, nomeadamente, nos locais de acesso às diferentes empresas e áreas de serviço da zona portuária da Mitrena, permitindo ainda a implantação de uma ciclovia, de duas rotundas e de um passeio pedonal no lado sul do traçado da EN 10-4, com arborização e iluminação pública”.

O mesmo documento refere que esta empreitada se insere nas “prioridades municipais definidas para a requalificação do eixo principal de acesso à península da Mitrena, com vista à reabilitação de uma via que actualmente é da gestão da I.P. – Infraestruturas de Portugal e que irá passar para a gestão municipal, por via de protocolo entre as partes e execução das obras de beneficiação da mesma”.

Esta empreitada, com prazo de apresentação de propostas afixado em 30 dias, está “enquadrada no investimento “Áreas de Acolhimento Empresarial – Acessibilidades Rodoviárias”, e do subinvestimento ‘Requalificação da EN10-4 Setúbal/Mitrena’, a qual, ‘foi identificada pelo Governo como projecto prioritário na região de Setúbal’ e tem o contrato de financiamento já assinado”, refere a proposta.

Quanto aos lotes a reabilitar no bairro das Manteigadas, trata-se de uma obra no âmbito da aprovação da Estratégia Local de Habitação, e inclui a intervenção em espaços comuns dos edifícios e em cozinhas e instalações sanitárias das fracções habitacionais.

Tem um prazo máximo de execução de 730 dias para cada um dos dois lotes e um preço base global de 4 milhões, 814 mil, 527 euros e 91 cêntimos, ao qual acresce IVA à taxa legal.

O texto da proposta refere que esta empreitada está inscrita pela Câmara de Setúbal como “prioritária” na requalificação do parque habitacional municipal.

Além do principal quadro de obras, será ainda executada “uma renovação ligeira na restante área dos fogos, a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios”, bem como “uma intervenção integral de renovação” das redes de abastecimento de água, esgotos, gás e telecomunicações.

Também incluída no PRR esta obra tem prazo definido para apresentação de candidaturas ao concurso público de 30 dias e a adjudicação será feita em dois lotes, incidindo o primeiro sobre os prédios da Rua do Cercal com os números de polícia 21, 23, 25, 27, 29 e 31 e os da Travessa João Augusto Rosa com os números 2, 4, 6 8 e 10, enquanto o segundo incide sobre os números 2, 4, 6 e 8 da Rua João Augusto da Rosa e 1, 3, 5 e 7 do mesmo arruamento.