O objectivo é dar oportunidade para mais exportações, e internacionalização de empresas do País através da rede Nacional de Apoio
O concelho de Alcochete vai abrir um gabinete de apoio ao Emigrante, resultante de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. A celebração deste entendimento foi aprovada, por unanimidade, na última reunião pública, e vem constituir um serviço no âmbito da rede do Programa Nacional de Apoio ao investimento na Diáspora (PNAID).
O objectivo é dar oportunidade para mais exportações, e internacionalização de empresas portuguesas através desta rede Nacional de Apoio.
“Está a ser constituída a rede de apoio ao investidor da diáspora, que ocorre neste momento em Idanha-a-Nova, onde o município de Alcochete está a ser representado pelo Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo”, comenta o presidente da Câmara, Fernando Pinto.
Ainda segundo o autarca, estes gabinetes de apoio aos emigrantes “são estruturas de apoio aos cidadãos portugueses que estão emigrados, mas também aos que regressam a Portugal e aos que pretendem iniciar um processo migratório”.
Fernando Pinto acrescenta que esta estrutura orgânica tem por objectivo “apoiar e informar os referidos cidadãos em várias áreas de intervenção”, nomeadamente a “área social, jurídica, económica e empresarial, mas também na área da educação, emprego e formação profissional, entre outras”.
O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora de Alcochete funciona junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e trata-se de uma rede que mobiliza de forma articulada municípios, associações, incubadoras e serviços do Estado para um acompanhamento mais próximo dos investidores locais ao nível da informação, orientação profissional, facilitação institucional, procura de fontes de financiamento, network local e regional, entre outras valências”.
Esta articulação é desenvolvida mediante o enquadramento legal do Decreto-lei n.º 104/2018, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da instituição e gestão dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, entre outros, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, que publica o PNAID.
