Em causa estão as notícias sobre o acolhimento de refugiados ucranianos por dois russos na autarquia, que alegadamente fotocopiaram documentos
O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, nomeou ontem um encarregado da protecção de dados na autarquia, como obriga a lei em vigor desde 2018, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
No documento, André Martins diz que esta nomeação é “imediata” e que “se revela premente”, dadas “as dúvidas levantadas nos últimos dias quanto aos procedimentos municipais em matéria de recolha de dados pessoais e que geraram legítimas dúvidas públicas”.
Em causa estão as notícias sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, por dois russos, que alegadamente fotocopiaram documentos dos ucranianos e que são suspeitos de terem ligações ao regime de Moscovo.
A Câmara de Setúbal não tinha até agora um encarregado da protecção de dados, “não obstante os trabalhos desenvolvidos para a implementação do RGPD”, o Regulamento Geral de Protecção de Dados, em vigor desde 25 de Maio de 2018, lê-se no despacho assinado por André Martins (eleito pela CDU).
A lei obriga as Câmaras Municipais, como todas as entidades públicas, a terem um encarregado de protecção de dados, cargo para o qual André Martins designou hoje Paulo Jorge Simões Hortênsio, actualmente director do Departamento de Administração Geral e Finanças da Câmara de Setúbal, “por ter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias”.
Esta nomeação terá de ser ratificada na próxima reunião do executivo municipal, que a CDU lidera com uma maioria relativa de cinco eleitos. Os dois partidos da oposição têm seis vereadores, quatro do PS e dois do PSD.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para perceber se houve ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos em Setúbal, confirmou na segunda-feira a porta-voz do organismo.
Também a Inspecção Geral das Finanças, “entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias”, vai analisar este caso, segundo o Ministério da Coesão Territorial, que tem a tutela das autarquias.
O semanário Expresso noticiou na sexta-feira que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de Fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.
Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.
Ainda de acordo com o Expresso, a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até Março passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin e Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.
