Socialistas falam em contratos com falsos recibos verdes, gestão CDU fala em concursos para reforçar vínculo laboral
A Câmara de Setúbal afirma que a contratação dos seus trabalhadores “obedece sempre a critérios de serviço público”, assim como “estabilidade laboral e garantia de serviço às populações”. Expressa ainda ter em curso procedimentos concursais em diversas áreas, alguns que começaram em 2020.
Em nota de Imprensa, a autarquia indica que, actualmente, “continuam a decorrer 14 concursos, com previsão da entrada em 2022 de mais 91 pessoas para os quadros da autarquia”. Ou seja, um processo que vem na continuidade de “38 procedimentos concursais lançados em Outubro de 2020”, dos quais “resultou, em 2021, a conclusão de 24, com a admissão de 132 trabalhadores com contrato por tempo indeterminado”.
Esta informação vinda da Câmara de Setúbal acontece depois dos vereadores socialistas terem apontado, em nota de Imprensa, referente à reunião pública de 16 de Fevereiro, que a autarquia gerida pela CDU “continua a seguir o caminho da contratação de trabalhadores com vínculos precários (falsos recibos verdes)”.
Referem ainda que importa saber “quantos trabalhadores precários estão hoje ao serviço da Câmara Municipal de Setúbal e se todos estão cobertos por uma apólice de seguro de acidentes de trabalho”.
Esta nota dos eleitos do PS vem no seguimento da morte da trabalhadora da autarquia Sara Graça num acidente de trabalho, e diz: “Não estar, no exercício das suas funções, coberta por seguro de acidentes de trabalho”.
A isto acrescentam os socialistas que têm de ser assumidas responsabilidades políticas, e responsabilizam o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, e a vice-presidente, Carla Guerreiro, pelas “condições precárias e muitas vezes desumanas em que estes trabalhadores com falsos recibos verdes desempenham as suas funções”.
“Sem estabilidade laboral, sem perspectivas de futuro, sem formação, sem direito a serviços de saúde e segurança e sem apólice de seguro de acidentes de trabalho assumida pela entidade empregadora”.
No entanto a autarquia afirma que tem “desenvolvido um conjunto de medidas, no âmbito das suas competências e balizada pela capacidade de acção, para regularizar as situações contratuais e proporcionar emprego no concelho”.
E acrescenta que no universo dos seus cerca de 1 500 funcionários, a Câmara “no espaço de menos dois anos”, procede “à contratação de mais de 220 trabalhadores, em quatro dezenas de áreas funcionais distintas, um esforço que, em muitos casos, permitiu regularizar a situação laboral de pessoas com um vínculo menos favorável”.
Indica ainda que “dos 132 trabalhadores admitidos no ano passado, 82 tinham contratos de prestação de serviços e conseguiram reforçar o vínculo laboral ao decidirem concorrer a concursos abertos pelo município”.
Tendo ficado com “as situações laborais estabilizadas”. Outras, na mesma situação, “não obtiveram classificação suficiente nos concursos públicos ou decidiram não concorrer. Quando terminarem as suas prestações de serviços e, extinguindo-se essa necessidade, serão desvinculadas da autarquia”.
A Câmara Municipal tem ainda previsto, para 2022, “um novo reforço do número de postos de trabalho do mapa de pessoal, em mais de três dezenas de lugares, incluindo motoristas, pedreiros, calceteiros e arboricultores, para que os respectivos concursos de admissão sejam abertos, em consequência do não preenchimento da totalidade dos lugares postos a concurso em 2020, por falta de candidatos”.
Refere ainda que “o reforço das áreas operacionais do município, fundamentais para assegurar funções essenciais, foi observado nos procedimentos lançados no final de 2020, sendo que perto de 140 lugares, mais de metade do total, se destinam a assistentes operacionais”.
Ao mesmo tempo, explica que com o quadro de pandemia nos últimos dois anos, a autarquia “foi obrigada a reforçar os serviços municipais, para que estes pudessem e possam continuar a servir o concelho de forma a assegurar qualidade de vida aos munícipes”.
Com isto, “às habituais contratações por prestação de serviços, por exemplo para assegurar tarefas sazonais, juntaram-se outras, motivadas pela situação de urgência, o que tornou imperiosa a contratação rápida e pontual de alguns trabalhadores, não se coadunando com o lançamento de procedimentos concursais, fosse por razões de tempo, fosse porque os postos de trabalho não eram por tempo indeterminado”, explica na nota de Imprensa.
