Procedimento destina-se a garantir oferta de quase 430 mil refeições, responsabilidade que cabe actualmente à edilidade sadina
O serviço de fornecimento de refeições aos alunos de todos os jardins de infância e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho vai a concurso público pelo “valor base de 2 milhões e 895 mil euros”, depois de o executivo municipal ter aprovado na reunião de câmara da passada quarta-feira a abertura do procedimento.
O concurso destina-se a garantir o fornecimento de 429 mil e 994 refeições a estudantes nos anos lectivos de 2022/23 e 2023/24, “competência que é, actualmente, da responsabilidade das autarquias”.
Uma vez que a “oferta de uma refeição quente e de qualidade” é, para algumas crianças, “a sua única refeição diária, tem-se revelado como uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo”, revela a deliberação camarária.
Por este motivo, e “considerando que alguns equipamentos educativos não dispõem de pessoal que permita a execução das refeições ou não dispõem de cozinha”, pretende a autarquia com o referido concurso assegurar “o fornecimento de refeições escolares em regime de catering a quente, incluindo a colocação de pessoal necessário”.
O procedimento concursal contempla igualmente “a confecção na própria escola, incluindo a colocação de pessoal e a matéria-prima alimentar e o fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar”.
“Os encargos do serviço, no valor total de 2 milhões, 895 mil e 929 euros, acrescidos de IVA, repartem-se em 600 mil e 248 euros para o ano de 2022, cabendo, a 2023, um investimento de 1 milhão e 640 mil euros, e, a 2024, o montante de 1 milhão e 32 mil euros”.
“Com publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia”, as peças do concurso vão também ser disponibilizadas para consulta dos interessados nos Paços do Concelho, das 09 às 12 horas e as 14 às 17 horas, bem como na plataforma da Saphety, disponível em https://www.saphety.com e acessível de forma gratuita.
“Os apoios alimentares constituem uma modalidade de apoio no âmbito da acção social escolar e o fornecimento de refeições em refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar”.
