Vereadora do PSD diz ser actualmente “muito difícil” percorrer o site da autarquia com um leitor de texto, utilizado por invisuais

Os serviços digitais da Câmara Municipal de Setúbal actualmente disponibilizados, entre os quais a página oficial do município sadino, vão ser adaptados às normas de acessibilidade e usabilidade em vigor, facilitando o acesso autónomo por parte de pessoas com deficiência ou incapacidade.

A melhoria vai ser concretizada, depois de o PSD ter apresentado uma proposta na reunião pública da passada quarta-feira, aprovada por unanimidade, que diz que a informação disponibilizada nos meios digitais da edilidade deve ser “legível e percebida por todos e prever tolerância de erro”.

Também a “navegação e o acesso a todas as funcionalidades devem ser garantidas, independentemente do perfil do utilizador e dos dispositivos de navegação utilizados”, assim como “deve ser garantida a interoperabilidade entre sistema e compatibilidade tecnológica”.

A título de exemplo, a vereadora social-democrata Sónia Martins explicou ter percorrido o site da Câmara com um leitor de texto, utilizado por invisuais, algo que foi “muito difícil” de concretizar.

O documento tem por base a aplicação do Decreto-Lei n.º 83/2018, “o qual define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, medida que visa tornar mais acessíveis os sites da Internet e aplicações móveis do sector público”.

Com esta deliberação, explicou a autarca do PSD, pretende-se que “a Câmara Municipal dê o exemplo e que permita que o site, que tem informação importante para todos os munícipes, seja de facto para todos”.

Além disso, existe também o objectivo de “obter uma classificação de dez pontos” no relatório de práticas de acessibilidade web, seguindo as normas de padronização do ‘W3C – Consórcio World Wide Web’.

Desta forma, e depois de concretizadas as melhorias necessárias, foi também aprovada a proposta de candidatura da autarquia ao Selo de Acessibilidade e Usabilidade, promovido pela Agência para a Modernização Administrativa e pelo Instituto Nacional de Reabilitação, “na categoria Prata, em 2023, e na categoria Ouro, em 2024”.

Isto tendo em conta que a referida certificação pretende promover a “melhoria contínua das práticas de usabilidade e acessibilidade em sítios web e aplicações de entidades da administração pública”, com a atribuição do selo Bronze, Prata ou Ouro.