Entrevista a André Martins. Candidato da CDU diz que a gestão comunista tem sido “um êxito” e que projecto ainda não está terminado

 

André Martins, 67 anos, Sociólogo, nasceu em Castelo Branco, mas vive em Azeitão há 25 onde teve duas filhas. É presidente da Assembleia Municipal de Setúbal e foi, durante mais de dez anos, vice-presidente da Câmara. Como vereador, ao longo de 15 anos, teve pelouros como o Urbanismo, Actividade económica e Turismo.

Confirma que é candidato da CDU à Câmara de Setúbal?

Posso confirmar que sou o candidato da CDU e que, para além do apoio do PCP e PEV, também a actual presidente da Câmara, Maria das Dores Meira, já manifestou apreço pela minha candidatura. É com grande orgulho que assumo este compromisso e responsabilidade, de continuar um trabalho reconhecido e apoiado pelas populações do concelho. É um projeto que não está terminado e continua a haver necessidade desta visão global do desenvolvimento sustentável do concelho.

Porque entrou agora nesta corrida?

Estou ligado à defesa e promoção do interesse público quase desde que iniciei a minha actividade profissional, é algo que me motiva. Tenho exercido funções nesse domínio e creio que aqueles que tiveram oportunidade de trabalhar comigo reconhecem a minha dedicação. Estive na Câmara de Setúbal desde 2002, com vários pelouros, e, em 2017, a minha mãe estava doente, numa aldeia isolada, e fiz a opção de apoiá-la até ao final da vida. Essa foi a razão por que deixei de ter estas funções executivas mas continuei ligado à vida do município tendo sido eleito para presidente da Assembleia Municipal. Durante estes quase quatro anos, assisti, praticamente, a todas as reuniões de Câmara.

Quais são os seus projectos principais para o próximo mandato?

Ao longo destes anos, investimos em várias áreas, mas tivemos de orientar as prioridades para duas: o saneamento básico, uma obra que não se vê, mas é fundamental, e a qualidade do espaço urbano, ligada à mobilidade. Este investimento ainda não está terminado. Uma das linhas de intervenção que considero fundamentais é na área da cultura e dos equipamentos culturais. A concentração dos polos culturais é nos centros das cidade e Setúbal não é excepção. Há que pensar a possibilidade de descentralizar também a cultura dentro do próprio município. Esse é um projeto que está delineado. O desporto é outra área que deve merecer mais investimento na criação de novos equipamentos localizados nas freguesias. Mas nós investimos em áreas diversas. O êxito do turismo em Setúbal deve-se muito à criação das condições por parte da Câmara Municipal para actividades como a restauração. É investimento que cria as condições para que os particulares possam tirar maior rendimento dos seus investimentos. Esse tem sido o êxito desta gestão municipal.

Que obra foi construída pela CDU nestes 20 anos?

É preciso considerarmos a situação financeira em que encontrámos a Câmara Municipal em 2002 e a necessidade de fazermos um contrato de reequilíbrio financeiro, em 2003. A partir daí gerimos as prioridades sempre com a preocupação de garantir o equilíbrio financeiro. Temo-lo conseguido e o contrato de reequilíbrio terminará em 2023. Os 20 anos em termos de investimento, reduzem-se, provavelmente, aos últimos 12 anos porque só nessa altura houve algum folgo financeiro. Os resultados são de excelência e digo isto com uma convicção de que as maiorias absolutas que a CDU tem alcançado, designadamente, nos últimos 8 anos, são a demonstração do reconhecimento da população.

No entanto, a Câmara continua a ter um prazo de pagamento a fornecedores dos mais alargados.

Temos feito muito investimento, aproveitando os fundos comunitários. Quando há obras que são fundamentais para servir as populações e que criam condições para mais investimento e emprego, mais riqueza em Setúbal, nós fazemos esse esforço. Naturalmente que isto tem consequências, nos prazos dos pagamentos, mas podemos verificar que os pagamentos são feitos, com toda a regularidade e quem faz contratos com a Câmara sabe que vai receber de acordo com o contrato. Este é um quadro um pouco apertado, da gestão financeira da Câmara Municipal, porque damos esta prioridade ao investimento e os resultados estão à vista. Se deixássemos de fazer investimento a situação financeira ficava estabilizada, mas é preciso fazer opções e nós fizemo-las, com a ponderação que é importante, que é garantir os pagamentos.

É uma opção que tem custos também para os munícipes, com O IMI à taxa máxima. Há um ano, começou a baixar. É uma tendência para manter?

O contrato de reequilíbrio financeiro obriga a Câmara Municipal a ter as taxas no tecto máximo. Isto tem sido polémico, mas é um facto. A situação actual permite ir dando um sinal de que a Câmara está atenta, não é indiferente a que os munícipes de Setúbal pagam taxas mais elevadas. O IMI, como tem vindo a acontecer, continuará a garantir a estabilidade financeira e que a Câmara continue a assumir a responsabilidade que tem. Mas, queria aproveitar para dizer que o IMI é pago pelas pessoas que têm propriedade. Nós também temos aqui um sentido de justiça. Há outras taxas e impostos que as populações do concelho pagam e que atingem todos da mesma forma, estou-me a referir, por exemplo, ao custo da água.

Também é um dos mais elevados da região.

É um dos mais elevados da região, mas isso tem a ver com um contrato que foi assumido pelo PS que, depois, perdeu as eleições. Nós tínhamos de cumprir o contrato, mesmo sabendo das dificuldades que representa para a população.

Em 2022 a concessão chega ao fim.

A partir de 2022, com a possibilidade de haver uma gestão pública da água, porque termina o contrato de concessão, estou convencido de que haverá condições para baixar o preço da água. Não posso dizer agora quanto, mas estou convencido, por aquilo que também conheço, que será possível baixar o preço da água.

O sistema de abastecimento está envelhecido e exige um investimento muito grande.

Temos investido, sobretudo, no saneamento básico, que em grande parte não existia e era dirigido para as linhas de água e para o Sado. Com a construção da ETAR de Setúbal, fizemos esse grande esforço de investimento. No caso da Gâmbia, por exemplo, nem abastecimento para a água pública havia. Em Azeitão, os esgotos eram encaminhados para as linhas de água porque não havia ETAR. São investimentos básicos que têm de ser feitos relativamente à água. Muitas das canalizações que existem têm mais de 50 anos e progressivamente também têm de ser substituídas. Quando terminarmos esta questão do saneamento, dos colectores e dos interceptores, teremos de nos virar para a questão da substituição das canalizações da água.

Pode ser que a “bazuca” europeia disponibilize verbas para isso.

Já temos uma lista de investimentos a integrar, em que as prioridades passam pela saúde, porque temos um grave problema em Setúbal; a ampliação do Hospital, que é uma história que parece não ter fim. Quando há eleições o governo vem dizer que vai ampliar o hospital, mas não destinava verbas para fazer esse investimento. Por proposta do PCP, no Orçamento de Estado, ficou garantido o financiamento de 17 milhões, mas, até hoje, o Ministério das Finanças não disponibilizou a verba. Temos também o problema dos centros de saúde que não são adequados às necessidades. O Centro de Saúde do Bairro Santos Nicolau situa-se num 3º andar, sem elevador, e uma grande parte da população, idosa, dirige-se ao hospital. Por isso, dizemos que quando se resolver o problema dos centros de saúde, a situação do hospital também melhora. O centro de saúde na Baixa de Setúbal, está previsto para a Praceta Maria Lamas porque foi aí que a Câmara Municipal cedeu o terreno. A Câmara cede os terrenos para construir os centros de saúde do Governo e quando nós precisamos de um edifício que é do Estado, em Setúbal, temos de comprar. Fazemo-lo porque é em benefício das populações.

A oposição critica o aumento do número de lugares de estacionamento pago. A cidade precisa desta aposta?

A oposição tem de fazer oposição. Se estivesse interessada em resolver os problemas concretos de Setúbal, não pegava no caso do estacionamento. Sou um dos responsáveis pela orientação do estacionamento, porque, enquanto vereador do Planeamento Urbanístico, iniciei o processo da contratação de um plano de mobilidade sustentável para Setúbal. Esse plano foi elaborado por uma equipa técnica reconhecida e teve discussão pública. O que está em causa é pôr em prática o que esse plano estabelece para haver mobilidade sustentável. É uma cidade turística e não podemos pensar apenas no Inverno em que menos gente vem a Setúbal. Temos que garantir que os setubalenses vivem com a mesma qualidade de vida no Verão. Está provado que nas cidades, sem estacionamento tarifado, não há condições de garantir estacionamento para os residentes e o desenvolvimento do comércio local. Temos um compromisso de que os arruamentos tarifados vão ser requalificados, como tem estado a ser feito.

Mas a requalificação compensa os residentes?

Estão aí as provas. Começámos por fazer uma requalificação da Avenida Guiné-Bissau e elaborámos um projeto na perspectiva que o plano de mobilidade sustentável estabelece. Garantir mais estacionamento do que tinha, autorizado, e não em cima dos passeios, ciclovias e também passeios largos que permitam às pessoas circular. Isto é uma forma diferente de olhar a cidade. O que nós tínhamos era uma cidade virada ao contrário. Tarifar é a forma de controlarmos o estacionamento. Na Avenida Rodrigues Manito o anterior executivo do PS, antes de 2000, pintou, em cima dos passeios, os lugares de estacionamento.

A estação rodoviária da 5 de Outubro fechou, há um novo terminal na Várzea, em breve haverá um novo terminal junto à estação dos comboios, vai haver um novo operador dos autocarros. O que é que pode garantir aos setubalenses em termos de transporte rodoviário?

Depois do 25 de Abril, esta decisão dos municípios de gerirem os transportes são a maior revolução que acontece não só em Setúbal, mas na Área Metropolitana de Lisboa. Com estas decisões é possível transformar a qualidade de vida das pessoas, incluindo no interior. E, por isso, é que sou um defensor convicto da regionalização. Os transportes são um exemplo de que como as regiões administrativas, com competências próprias, poderiam ajudar a resolver muitos outros problemas. Em Setúbal, o plano de mobilidade sustentável equaciona a necessidade de novos e mais transportes públicos, porque é fundamental para que não haja tantos carros particulares a circular. Decidimos investir num interface rodo-ferroviário na Praça do Brasil, a CP investiu milhões de euros na requalificação da estação e pensamos que tem todas as condições para o transbordo, incluindo as carreiras urbanas. O terminal na Várzea é provisório, até estar pronta a obra do interface. Era urgente acabar com a rodoviária.

O condicionamento do acesso às praias é para manter?

Enquanto não houver outras condições, só é possível garantir, com o mínimo de segurança, o acesso às praias da Arrábida com o condicionamento da circulação. A alternativa é o transporte público. E é preciso garantir determinados locais de onde partam esses autocarros para as praias, em várias zonas da cidade. Uma das zonas é na Várzea. Quando o interface da Praça do Brasil estiver a funcionar, aquela infra-estrutura poderá vir a dar uma ajuda, para que as pessoas possam apanhar o autocarro para as praias.

O novo PDM está em fase final de aprovação. Que cidade planeia para os próximos dez anos?

Este instrumento, que já foi aprovado na reunião de Câmara, permite mais flexibilidade, mas sobretudo aponta para que a renovação da cidade, em vez de a continuarmos abandonar e a ir para novas urbanizações. Isto não é forma de gerir um território e este PDM contraria exatamente essa orientação.

O PDM traz maior altura de construção na primeira linha de rio. Revê-se nessa cidade, com prédios mais altos?

Temos de perceber que o problema não é dos edifícios serem altos, mas conseguir que quem vive em volta desses edifícios consiga respirar bem. Pode-se ter edifícios altos, mas com um meio envolvente mais liberto, pode-se continuar a ter espaços verdes, a circular e a viver bem no espaço urbano. O problema não é da altura dos prédios, é se nós queremos uma determinada densidade populacional.

Está satisfeito com o estatuto político e administrativo de Setúbal e da península na AML?

A Península de Setúbal antes de 2013 era uma NUT III, que o governo do PSD decidiu acabar. É necessário que se estabeleça uma NUT para que, na distribuição dos fundos, Setúbal seja priorizada, tendo em conta que é um território deprimido. Há uns meses é que os deputados do PSD começaram a falar muito sobre a importância da criação de uma NUT II e depois vieram os deputados do PS. Quando se aproximam as campanhas eleitorais há algumas pessoas que parece que se esqueceram de tudo o que fizeram. Mas, até 2013, não houve investimentos na Península de Setúbal por falta de vontade política de quem estava no governo. Havia NUT, porque não foram feitos os investimentos que todos dizem que são necessários? Agora vêm dizer que é necessário constituir a NUT, mas também ninguém tomou a iniciativa política de o fazer. Foi, mais uma vez, o PCP que apresentou, há dias, na Assembleia da República, uma proposta no sentido de que o Governo assuma a responsabilidade de constituir uma NUT II para que a Península possa ter acesso facilitado e majorado aos fundos comunitários, designadamente as empresas.

Um investimento recente em Setúbal foram as dragagens. Que conclusão retira deste processo?

Hoje posso dizer que foi um processo muito mal conduzido. Quem tem a responsabilidade de conduzir estes projectos não o fez de acordo com o que a lei exige. Um exemplo muito concreto: os pescadores não foram ouvidos e, quando os principais interessados, que estão no terreno e poderão ter os efeitos maiores dos impactos desta intervenção não são ouvidos, naturalmente que este processo cai. Por isso é que eu subscrevo, como não podia deixar de ser, o projeto que o PEV apresentou na Assembleia da República para suspender as dragagens e reavaliar o processo. A Assembleia Municipal entendeu constituir uma comissão dedicada a este assunto, ouvindo todas as entidades, a começar pela APSS – a administração portuária pôs-se à disposição para toda a informação – e tem o seu relatório em fase final e para deliberação numa próxima reunião. É fundamental que se continue a fazer a monitorização das águas para saber da evolução da qualidade e que se avalie a situação das pradarias e das maternidades, para que elas possam ser reconstituídas o mais rapidamente possível.

Tem esperança no futuro do Vitória?

Quando chegámos à Câmara de Setúbal, em 2002, já havia os problemas do Vitória e até a promessa de deslocalização que não se veio a cumprir. A Câmara Municipal acompanhou sempre a situação do Vitória e esteve sempre à disposição dentro daquilo que são as suas competências e disponibilidades, mas não pode interferir na vida do clube. Neste momento, o Vitória tem conhecimento de um projeto que a Câmara tem e poderá vir a viabilizar uma solução para o futuro. Acredito plenamente que o Vitória continue uma história com páginas gloriosas na área do desporto. Falta um investidor para que o projeto que a Câmara Municipal apresentou possa ser implementado. A Câmara não tem condições para desenvolver esse projeto, mas encontrámos a solução. É isso que nós fazemos, criamos as condições para quem depois pode melhor desenvolver o que são as suas responsabilidades e competências.

Só há ainda um outro candidato já conhecido; Fernando Negrão pelo PSD. Como vê este adversário?

Os adversários políticos merecem a maior consideração porque, em princípio, tenho de admitir que se candidatam pelos melhores motivos que é servir Setúbal e a população. Esse e todos os outros candidatos são bem-vindos e da minha parte são tratados com todo o respeito e consideração. Naturalmente que depois há o debate político e a avaliação dos percursos e este candidato do PSD tem um percurso já aqui em Setúbal. Veio aqui, fez uma campanha eleitoral, as pessoas acreditaram nele, mas, pouco tempo depois, deixou Setúbal. A pessoa que ficou com a maioria na oposição abandonou o cargo e acho que tem de se pedir responsabilidades a estes candidatos quando voltam.