Publicação tem descritos quais os direitos e os deveres que os detentores de animais devem cumprir
Com o Dia Mundial do Animal quase a chegar, celebrado no próximo domingo, a Câmara Municipal de Setúbal tomou a decisão de lançar um guia, onde descreve quais os direitos e os deveres que os detentores de animais de companhia devem cumprir, no sentido de melhorar o relacionamento entre a população e os seus amigos de quatro patas e de promover “uma cidadania activa”, esclarece Maria das Dores Meira, presidente da autarquia, no texto introdutório do novo guia.
O município começa por explicar na sua mais recente publicação quais “as obrigações” a seguir, referindo que “a qualidade de tutor acarreta uma série de obrigações legais que importa conhecer para salvaguarda da sua posição jurídica e para defesa do bem-estar do animal”. Em seguida encontram-se descritos os deveres “de cuidar” e “de vigilância”, que devem ser cumpridos através do fornecimento de “alimentação, água, cuidados médico-veterinários e um ambiente consonante com a sua natureza e espécie”. Cabe, ainda, ao tutor impedir “que o animal coloque em risco a sua própria vida e integridade física e a de terceiros”.
Por sua vez, a “vacinação, identificação, registo e licença” devem de se encontrar actualizados. No que diz respeito a “cães perigosos e de raças consideradas potencialmente perigosas”, a autarquia alerta que estes “só podem ser conduzidos na via pública por pessoas maiores de 16 anos, com açaimo e trela curta, que deverá estar fixa a coleira ou a peitoral”. No caso dos restantes animais, os donos “não devem abandonar os locais públicos sem proceder à sua limpeza imediata”.
