Todos os partidos votaram a favor da posição. Município reconhece que concelho é industrial mas diz que pesca e turismo também são “fundamentais para a região”
A Câmara e a Assembleia Municipal de Sines estão contra a prospecção e exploração de hidrocarbonetos (petróleo) no mar, na Bacia do Alentejo, segundo documentos aprovados por unanimidade pelos dois órgãos autárquicos, de maioria socialista.
“A Câmara Municipal de Sines, embora consciente que as necessidades energéticas do País ainda dependem em demasia dos combustíveis fósseis, não pode ignorar os riscos associados a esta actividade”, lê-se no documento aprovado pelo executivo municipal, constituído por quatro eleitos pelo PS, dois pelo movimento independente SIM e um pela CDU. A autarquia argumenta que, embora Sines seja um concelho “predominantemente industrial”, existe também “um conjunto de outras actividades fundamentais para a região, como sejam a pesca e o turismo”.
O documento lembra ainda a proximidade da zona de prospecção de uma área protegida, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que abrange territórios dos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.
O município considera que “o processo de prospecção e exploração deverá ser suspenso, uma vez que não estão garantidas as condições para a salvaguarda dos valores ambientais, sociais e económicos com implicação na criação de riqueza e emprego para a região”.
Assembleia Municipal em sintonia
Também por unanimidade, a Assembleia Municipal de Sines, composta por 12 eleitos pelo PS, cinco pelo movimento independente SIM, quatro pela CDU e um pelo PSD, aprovou uma moção contestando o facto de “não ter sido realizado qualquer estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)”.
No documento, os deputados municipais argumentam que “os riscos de ocorrências sísmicas de maior ou menor intensidade poderão ser agravados”, tendo em conta que o “furo ora licenciado situar-se-á numa zona de falhas sísmicas e de relevante sismicidade no contexto geológico nacional, agravando assim as condições de segurança” da população local. “A perigosidade das instalações industriais existentes e as elevadas quantidades de produtos altamente perigosos armazenados poderão enfrentar novos riscos devido ao aumento das probabilidades de ocorrência de fenómenos de natureza sísmica”, alerta o documento.
A moção recorda também que o Plano Director Municipal de Sines impõe a “minimização dos problemas de natureza ambiental, devido à natureza das indústrias instaladas e captação de novos investimentos em unidades industriais limpas”.
Odemira avança com providência cautelar
Na semana passada, a Câmara de Odemira (PS) anunciou a decisão de apresentar uma providência cautelar para “travar a exploração de hidrocarbonetos na costa sudoeste”, exigindo uma Avaliação de Impacte Ambiental e a “salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública”.
A decisão de avançar com a providência cautelar foi tomada após declarações do presidente executivo da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, acerca da possibilidade de fazer o primeiro furo na Bacia do Alentejo “entre Abril e maio”.
O consórcio constituído pela italiana ENI (70%) e pela Galp Energia (30%) para a prospecção de petróleo na costa alentejana e vicentina tem três concessões na Bacia do Alentejo, a cerca de 80 quilómetros de Sines, denominadas Lavagante, Santola e Gamba, que abrangem uma área total de aproximadamente 9 100 quilómetros quadrados.
