Associação das freguesias defende o reforço dos meios financeiros destinados ao Poder Local, e assim convoca o protesto
A Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, a Junta de Freguesia de São Sebastião, a Junta de Freguesia do Sado, a União das Freguesias de Setúbal e a Junta de Freguesia de Azeitão vão encerrar os serviços ao público esta quarta-feira, aderindo à ação nacional promovida pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que pretende exigir o cumprimento dos compromissos assumidos com as freguesias e defender o reforço dos meios financeiros destinados ao Poder Local.
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Os trabalhadores destas autarquias vão manter-se a trabalhar, em trabalho interno, e para cada uma das juntas existe um número para que, caso haja uma situação de urgência, os fregueses possam entrar em contacto.
A iniciativa surge em contestação à atual proposta do Orçamento do Estado para 2027, que, segundo a ANAFRE, deixa de fora várias medidas previstas na Carta de Compromisso Político “+Freguesias — Agir e Pensar Portugal”, assinada pelo PSD, PS e PCP a 27 de janeiro de 2026.
O documento estabelece um conjunto de medidas destinadas a valorizar as freguesias e reforçar a sua capacidade de resposta às necessidades das populações.
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Ao associar-se ao protesto, a Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra “reivindicar o cumprimento dos compromissos assumidos com as Freguesias e a valorização do seu papel enquanto estruturas do Poder Local mais próximas das populações”.
Apesar do encerramento dos serviços ao público amanhã, os trabalhadores mantêm-se ao serviço, no horário habitual, assegurando funções internas. O atendimento ao público será retomado a 5 de novembro, quinta-feira, no horário habitual.
Entre os compromissos em causa está o aumento da participação das freguesias nos impostos do Estado, dos atuais 2,5% para 3,5% em 2027, seguindo-se uma subida anual de 0,5 pontos percentuais até atingir os 5%.
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Contudo, a proposta de Orçamento do Estado em discussão mantém esta participação nos 2,5%, correspondentes a 440,1 milhões de euros, em vez dos 616,2 milhões de euros previstos com a passagem para 3,5%. A escolha do dia 4 de novembro está relacionada com a audição da ANAFRE na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, que decorre durante a fase de discussão do Orçamento na especialidade, período em que ainda podem ser introduzidas alterações à proposta.
