O vereador do Chega na Câmara de Setúbal debruça-se sobre este primeiro ano de mandato, defende videovigilância nas escolas e fiscalização na habitação social. E aponta o dedo aos socialistas: “Na campanha eleitoral as linhas vermelhas eram um rosinha”

Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM (90.9), António Cachaço, vereador do Chega, faz a análise ao xadrez político local. Diz que a vereação do Chega recusa ser força de bloqueio no município, justifica a viabilização de medidas polémicas ao lado da gestão Setúbal de Volta e expõe os bastidores das conversações com o PS antes da ida às urnas.

O Chega registou um crescimento significativo em Setúbal nas últimas autárquicas, conseguindo eleger dois vereadores. Passado um ano de mandato, que balanço faz sobre o impacto real do partido no dia-a-dia do município?
Ao longo deste primeiro ano temos desenvolvido um trabalho de fiscalização do executivo, apresentado moções e propostas, e procurado responder aos problemas concretos dos setubalenses. Temos apresentado várias situações ao executivo e até às juntas de freguesia, porque os munícipes têm procurado realmente a nossa ajuda. E temos resolvido muitas situações, coisas banais do dia-a-dia, mas que são importantes na vida dos munícipes.

PS e CDU acusam a vereação do Chega de andar de braço dado com a gestão do movimento Setúbal de Volta (STV). Como responde a esta crítica?
A tentativa de transformar coincidências de sentido de voto em acordos políticos é uma forma simplista de olhar para o funcionamento de uma autarquia. Nós, se as propostas forem positivas, não temos qualquer problema em apoiar. Já apoiámos questões da CDU e do PS. A nossa intenção é ajudar Setúbal a evoluir, a resolver problemas. Agora, havendo uma coincidência de votação ou havendo algumas propostas que nós sabemos que muitas vezes não são populistas, mas que são necessárias, gostamos de ser o adulto na sala e de tomar essas decisões importantes para o município.

Existe infantilidade no seio do executivo municipal, desde quem tem gestão até quem está na oposição?
Nós temos a ideia de que quem ganhou tem de governar. Temos assistido a alguma oposição a tentar bloquear algumas situações, a tentar travar algum funcionamento, e a nossa posição não é essa. Somos oposição, quem ganhou vai governar e a nossa função é fiscalizar e tentar apresentar propostas e moções para a resolução de problemas da cidade, e não andarmos aqui no “pica-pica” e na questão pequenina. Isso não nos interessa.

Mas quando diz que a vereação do Chega se tem comportado como o adulto na sala, não deixa implícito que existe infantilidade no órgão colegial?
Sei que há medidas que são complicadas de tomar, de votar a favor, mas que são necessárias para que no futuro não existam mais problemas. Isto de empurrar com a barriga, mais à frente vamos pagar. Por exemplo, a questão [em torno] da Amarsul, que se foi empurrando durante vários anos e veio desaguar numa situação em que foi preciso tomar medidas. Avaliámos e tomámos a nossa posição: votámos a favor do aumento do tarifário…

Está, portanto, a referir-se ao tarifário de água e saneamento.
Ao tarifário dos Serviços Municipalizados de Setúbal [SMS]. Sabemos perfeitamente que não é muito agradável para as famílias, sabemos o esforço que as famílias fazem, mas não tomando essa posição, se calhar no futuro iríamos ter consequências muito mais graves.

Mas reconhece ou não que os aumentos podem ser considerados excessivos e que a Câmara Municipal poderia não ter ido tão além na atualização?
Mas os aumentos são transversais [na região], não foi só em Setúbal que existiram.

A tarifa a pagar a Amarsul é igual para todos os municípios na Península de Setúbal e o facto é que em alguns existem aumentos significativos e noutros municípios esse aumento não se traduziu num peso tão excessivo para o bolso dos munícipes.
Uma decisão desta natureza não pode ser tomada apenas através de uma frase ou de uma reação política. A nossa decisão resultou da análise da proposta concreta, que foi submetida a votação. Isso não significa que nós defendamos aumentos indiscriminados, nem que consideremos que o esforço financeiro dos munícipes seja irrelevante.

Mas votaram a favor. Podiam ter optado pela abstenção. Não ficariam tão ligados ou tão comprometidos…
… Sim, mas o problema não ia ser resolvido. Portanto, se calhar a medida não passava e daqui a uns tempos íamos ter problemas mais sérios para resolver em relação a essa questão.
Já nos foi apresentado o novo tarifário para o próximo ano, em que já existe uma diferenciação por escalões nos não domésticos e que vai contemplar quem realmente sofreu mais, que foi o pequeno comércio.

E o Chega vai votar a favor novamente?
Sim, exato, porque achamos que o escalonamento dos não domésticos é muito importante. Houve uma reunião com todas as forças políticas e os SMS; já nos foi apresentado e tem toda a lógica haver essa correção no tarifário.

Que leitura faz da fragmentação política que existe no seio do executivo municipal?
Para nós, o mais importante é estarmos presentes e resolver os problemas de Setúbal. As questões internas do movimento e de quem deve estar a substituir a presidente… Nós estamos à espera que exista o tal posicionamento do Ministério Público [MP]. Achamos que é uma questão que exige responsabilidade institucional. Não é estarmos aqui com essa questão para bloquear o funcionamento da Câmara.

O parecer da CCDR-LVT diz que deve ser Paulo Maia a assumir essas as funções. Por que é que o Chega, que ergue a bandeira pelo cumprimento das regras, não segue a análise do órgão que foi indicado pela Direção-Geral das Autarquias Locais como aquele que é competente para se pronunciar? Parece um contrassenso.
O parecer da CCDR-LVT não é vinculativo…

… Isso nenhum é.
O executivo pediu pareceres a entidades externas que vão noutro sentido. Visto existirem diferentes posições… e o PS e a CDU terem participado a questão ao MP, achamos que devemos aguardar pelo final desse processo. É uma questão que tem de ser apurada, temos essa noção. Quando for, se houver necessidade de fazer as alterações, fazemos. Estarmos a tomar uma decisão antes de haver uma posição concreta do MP não vai influenciar o funcionamento da Câmara. A nossa finalidade é resolver os problemas de Setúbal e achamos que esta questão, apesar de ser jurídica e muito importante, não vai trazer a resolução de problemas a Setúbal.
A posição do Chega não é para alimentar nenhuma guerra política. O que queremos é que a lei seja cumprida, que os procedimentos sejam transparentes e que os interesses dos setubalenses não sejam prejudicados por incertezas institucionais. Vamos esperar que o MP se pronuncie.

O Chega votou ao lado do STV para rejeitar uma proposta que visava devolver competências à Câmara Municipal. O que motivou essa convergência?
O facto de nós votarmos favoravelmente uma proposta não significa que estejamos a apoiar politicamente o executivo. Nem que tenhamos abdicado da nossa independência. Significa apenas que, depois de analisarmos determinada matéria, consideramos que a solução apresentada pode ser positiva. O nosso compromisso não é com o executivo nem com qualquer força política, é com os setubalenses. Ser oposição não quer dizer que tenhamos de bloquear, de entupir os serviços da Câmara de trabalho, e estarmos em reuniõezinhas para aprovar decisões.

Defenderam a criação da Polícia Municipal, também a videovigilância e na última reunião de câmara conseguiram fazer aprovar uma proposta para a criação de um plano para a segurança escolar. Quais são as vulnerabilidades identificadas nas escolas, que levaram o Chega a apresentar essa proposta?
Sabe que eu, num dos debates antes das autárquicas, fui acusado por Fernando José de estar a prestar um mau serviço a Setúbal por dizer que Setúbal não era segura.
Mantemos a nossa posição. Somos diariamente confrontados por munícipes que nos informam de situações menos agradáveis. Andar na Baixa de Setúbal a partir de certa hora, principalmente no Inverno, é complicado.
Portanto, nós no nosso programa tínhamos duas questões primordiais: Polícia Municipal e videovigilância. A Polícia Municipal está a avançar…
A próxima questão é a videovigilância na parte histórica da cidade, que sabemos que o executivo também tem no programa. Nós alargamos a videovigilância à parte das escolas, porque temos tido alguns episódios. Fomos confrontados, por exemplo, na escola de Azeitão, com uma mãe que entrou na escola, bateu numa funcionária, bateu numa criança e saiu algemada pela GNR. Isto aconteceu em Azeitão há dois meses. Na escola da Bela Vista, entrou alguém na escola, furtou telemóveis e saiu. Portanto, os acontecimentos estão lá.

E a videovigilância pode ser um mecanismo dissuasor?
É dissuasor. Tivemos agora conhecimento de uma onda de furtos de portas de prédios. Já tivemos conhecimento de cerca de dez casos. A videovigilância, se calhar, permite que estes casos que se estão a alastrar à cidade de Setúbal comecem a ser controlados. A Polícia Municipal também vai ajudar, vai fiscalizar, mas é importante a videovigilância, primeiro na parte histórica de Setúbal. E para as escolas vamos apresentar, brevemente, uma proposta na reunião de câmara.

Espera que seja acompanhada pela gestão do STV?
Tendo em conta que é para a segurança das crianças, espero que seja aprovada por todos os partidos. Vamos ver depois quem é que fica de fora.

A habitação foi uma das prioridades apontadas durante a campanha eleitoral. Que medidas urgentes propõe a vereação do Chega para dar resposta à falta de habitação no concelho?
Um ponto muito importante é a fiscalização da habitação social, garantir que os apoios chegam a quem realmente necessita. E é preciso promover habitação a custos controlados.
Nós vamos apresentar uma proposta para a fiscalização. Sabemos que o executivo tem feito um grande esforço nesse sentido, mas achamos que temos de dar mais um passo.

Ainda durante este ano?
Penso que sim. E também temos uma proposta que tem a ver com profissionais essenciais. Achamos que uma percentagem da habitação social ou de custos controlados deve ser dirigida a polícias, bombeiros, profissionais de saúde e professores, de modo a cimentarmos e podermos atrair e reter profissionais essenciais que nos fazem muita falta. É importante o município ter essa política.

Fernando José avançou que o PS quer que o Orçamento Municipal acomode uma verba de 5 milhões de euros destinada à criação de habitação. O Chega irá acompanhar?
Ao contrário de outros partidos, não votamos contra por ser de A, B ou C. Vamos avaliar e, tal como já tomámos várias vezes posição ao lado do PS e da CDU, se a proposta for boa para os munícipes, estamos cá para votar a favor. Temos de analisar.
Pelo título parece que tem tudo para se poder aprovar, porque a ideia é acrescentar habitação em Setúbal. Mas sem analisarmos concretamente a proposta não passamos um cheque em branco ao PS.

Na última reunião de câmara o Chega apresentou uma moção que visa o fim das portagens nas pontes sobre o Tejo. Que efeitos práticos esperam que daí resultem?
A nossa ideia é exortar o Governo a promover diligências de modo a que seja possível eliminar as portagens nas duas pontes. Queremos que seja feita uma análise, um planeamento, sabendo que o contrato termina, salvo erro, em 2030, para que isso seja possível.

Ainda mantêm a ideia da criação de um gabinete de apoio a startups no município?
Fizemos uma análise com várias universidades que têm trabalhos realizados ao nível do mar e da náutica. Temos esse projeto na agenda, está no nosso programa, mas não é uma prioridade neste momento. Vai ser apresentado, mas este ainda não é o momento ideal.

Será seguramente durante este mandato?
Vamos apresentar e levar a votação essa proposta, para que seja considerada pelo executivo e pela oposição.

Até final do mandato, qual será a linha vermelha do Chega nas negociações ou votações futuras com a gestão do STV?
A linha vermelha para nós é qualquer medida que prejudique os munícipes. Nós ouvimos as declarações do vereador Fernando José e achei interessante a questão da linha vermelha com o Chega. Na campanha eleitoral, as linhas vermelhas não eram tão claras, era um rosinha…

O que quer dizer com isso?
As linhas eram um bocadinho mais claras. Naquela altura existiram conversas informais. O PS, que estava à espera de vencer, dizia que o Chega iria eleger dois ou três vereadores e que depois iríamos trabalhar em conjunto. Quando não venceu a Câmara, as linhas vermelhas voltaram a aparecer.

Está a dizer que se o PS tivesse vencido teria proposto pelouros ao Chega? Foi esse tipo de conversa que existiu consigo antes das eleições?
A ideia com que fiquei da conversa informal que existiu foi essa.

Conversa com quem?
Com o então candidato do PS, Fernando José.

Onde é que se vê daqui a três anos no panorama político local?
Nós não estamos preocupados sobre como vamos estar daqui a três anos. A nossa ideia é fazermos o melhor por Setúbal, pelos munícipes. Daqui a três anos vão avaliar e depois se verá se o nosso trabalho foi considerado positivo ou negativo. A minha vida nunca foi a política, a minha pretensão nunca foi ser político de carreira. Vim para ajudar. Sou setubalense e cheguei a um ponto em que achei que a minha cidade precisava de ajuda e aí a minha entrada na política.

Mas estará disponível para continuar?
Se o partido achar que sou a pessoa correta para continuar a liderar o Chega em Setúbal, estarei presente nas eleições. Se o partido achar que deve ser outra pessoa, também estarei cá para aceitar.

N.d.R.: Esta entrevista está disponível na íntegra aqui.