No início deste ano letivo, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação, Ciência e Inovação “brindaram” a região com a sua presença, para mais uma ação de propaganda deste Governo, procurando esconder os problemas que a Escola Pública enfrenta, que afetam os estudantes e os pais, os professores e educadores, todos os trabalhadores da área da educação, que se agravam todos os dias e que são resultado das opções da política de direita.
Nessa ocasião, durante a inauguração da Escola Básica Barbosa du Bocage em Setúbal, uma obra da gestão CDU no Município de Setúbal, Montenegro anunciou 170 milhões de euros para a requalificação de 35 escolas da Península de Setúbal, sem identificar quais são as escolas, e sem nada adiantar quanto ao calendário de execução. Uma simples operação matemática diz-nos que 170 milhões para 35 escolas, não dá sequer 5 milhões de euros por escola, o que é muitíssimo insuficiente, tendo em conta que os projetos de requalificação das escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias podem oscilar entre os 10 e os 20 milhões de euros. Por isso, das duas uma, ou o Governo se prepara para transferir mais encargos para os municípios ao arrepio da legislação que determina que o financiamento é da responsabilidade do Governo, ou se prepara para não assegurar o financiamento para todas as escolas listadas no acordo estabelecido entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Indiferente à propaganda, o novo ano letivo está aí com todos os problemas da Escola Pública por resolver, muitos até se agravaram, como a falta de professores, a que se somam novas dificuldades, como os alunos sem colocação numa escola, algo que é inacreditável.
Dos estudantes que conseguiram regressar às escolas, muitos não têm todas as aulas porque não há professor colocado. Esta é uma realidade muito sentida na região. Problema que se tem agravado, sem que o Governo faça o que é preciso para inverter esta situação, a valorização da carreira docente, insistindo em medidas como o recurso ao trabalho extraordinário que não resolve problema algum e que sobrecarrega os professores em funções.
A estimativa é de 110 mil estudantes sem todos os professores e a situação pode-se agravar nas próximas semanas atendendo às aposentações previstas.
É inédito que as aulas se iniciem e que haja estudantes sem saber para que escola vão. As famílias e os professores tentaram contactar o Ministério, mas ninguém atende o telefone, nem há resposta aos e-mails. Há um total silêncio. O Ministério não realizou as habituais reuniões de definição da rede escolar no final do ano letivo, o que levou a que este problema chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido, não houve planeamento.
Tal como o caos nos exames nacionais, esta situação não está dissociada da alteração orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Foram extintas as estruturas regionais da DGEsTe e criada a nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo que não deu resposta. Esta é mais uma consequência do desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que levou à redução de serviços e de trabalhadores e que se traduz na perda de capacidade.
O ano letivo é novo, mas está a ser marcado por uma velha e cada vez mais brutal ofensiva contra a Escola Pública, que coloca em causa o direito constitucional à educação.
