Daniela Rodrigues, ex-cabeça de lista à Câmara Municipal, vai liderar grupo que será recebido pelas 15 horas, pelo vice-presidente Pacheco de Amorim
A petição em defesa da manutenção no domínio público das cinco praias da Arrábida, em Setúbal, que são reclamadas como propriedade privada pelos donos da Herdade da Comenda, vai ser entregue na próxima quarta-feira na Assembleia da República (AR).
Daniela Rodrigues, primeira subscritora do documento e ex-candidata à presidência da Câmara Municipal de Setúbal pelo Bloco de Esquerda (BE) – força política que lançou a petição com o objetivo de levar o assunto a debate em reunião plenária do Parlamento –, vai liderar a comitiva que vai entregar, pelas 15 horas, a petição a Diogo Pacheco de Amorim, vice-presidente da AR. A informação foi confirmada a O SETUBALENSE por Jaime Pinho, dirigente da Concelhia de Setúbal do BE.
A meio da tarde desta sexta-feira, a petição já contava com 14749 signatários, ou seja, praticamente o dobro do número de assinaturas necessárias (7500) para ser discutida no Hemiciclo.
Em discussão estão as praias de Albarquel, Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca, cuja titularidade é reclamada pelos donos da Herdade da Comenda na Justiça. Desde 14 de Julho de 2025, que corre no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal uma ação (processo 4833/25.7T8STB) nesse sentido, colocada contra o Estado português e a Agência Portuguesa do Ambiente pela Palácio da Comenda, S.A., sucessora da Seven Properties – Sociedade de Investimentos Imobiliários S.A. e actual detentora do prédio Quinta Herdade da Comenda.
Na ação, os donos da Herdade da Comenda alegam que as cinco praias, assim como as margens da ribeira da Ajuda, do estuário do rio Sado até à área do Parque de Merendas da Comenda, “estão no domínio particular (privado) e não no domínio público marítimo do Estado português”, e que, por isso, deveriam estar integradas na sua propriedade. Visão contrária tem o Ministério Público e a APA, que contestaram a ação.
No texto da petição do BE, intitulada “Querem tirar-nos a Praia de Albarquel! Areia e tudo!” e dirigida ao presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, lê-se que “está em curso uma tentativa de apropriação privada de cinco praias de Setúbal com o próprio areal”. E é solicitado o agendamento de uma sessão plenária dos deputados para que estes “debatam e assumam as suas posições políticas em relação às vicissitudes que envolvem este processo, que deverá respeitar o PDM de Setúbal e envolver todas as entidades com competências em relação a esses espaços e suas envolventes, nomeadamente a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e Câmara Municipal de Setúbal”.
O BE vai realizar no próximo dia 19 uma marcha pública até ao Parque de Merendas da Comenda, com piquenique comunitário e atuações artísticas. Está também previsto um cordão humano até aos portões do Palácio da Comenda.
