As juntas não estão a ser capazes de dar plena resposta em tarefas que lhes foram delegadas. Ana Teresa Vicente admite que o processo possa ter de ser reequacionado

A visita à Marateca, entre 29 de junho e 3 de julho, concluiu a edição deste ano das “Semanas das Freguesias”, projeto participativo da Câmara Municipal de Palmela. Anualmente, a gestão municipal dedica uma semana de trabalho descentralizado a cada uma das freguesias do concelho, o que permite auscultar os executivos das respectivas juntas, população, associações e empresas, bem como apresentar projetos e contactar “in loco” com obras em curso nesses territórios.

Este ano, as “Semanas das Freguesias” – que arrancaram em fevereiro – decorreram com nuances diferentes do habitual. “Além de dar continuidade à matriz do projeto, a edição deste ano apostou num contacto mais próximo com o comércio local, para analisar as dinâmicas socioeconómicas das diferentes freguesias, e com o movimento associativo, retomando um fórum de partilha que se revelou determinante para analisar o panorama atual e reforçar sinergias entre as diferentes associações”, revela a Câmara Municipal de Palmela, em nota de Imprensa.

O contexto também se afigurou diferente face ao novo “mapa autárquico” resultante das eleições de 12 de outubro passado: o Chega conquistou à CDU as juntas de Poceirão/Marateca e Quinta do Anjo, ao passo que o PS manteve Palmela e arrebatou Pinhal Novo à CDU, que ficou reduzida à vitória conseguida para a Câmara Municipal (na Assembleia Municipal passou de primeira para terceira força mais votada).

Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara Municipal de Palmela, também o admite, mas realça que o balanço da iniciativa é positivo. “É sempre positivo este contacto, de maior proximidade durante uma semana, muito focado em cada uma das nossas freguesias. Tomamos contacto com realidades que em muitos casos já conhecemos, mas que passamos a conhecer melhor, e que noutros casos não conhecíamos. E somos levados também a olhar para problemas na ótica das juntas”, afirma a autarca. “É sempre positivo este método de trabalho e vamos continuá-lo”, reforça.

Porém, ficaram mais a descoberto “muitas preocupações”, que se prendem com a execução de algumas das competências descentralizadas nas juntas, resultantes da lei, as quais se têm constituído como novos desafios paras estas autarquias.

“Entre os autos de transferência e os contratos interadministrativos, as juntas de freguesia têm hoje grandes responsabilidades também na manutenção dos seus territórios. Já agora dizer que, relativamente ao auto de transferência, por exemplo, da limpeza dos espaços públicos, a Câmara transfere em 2026 mais de 3 milhões de euros para as nossas freguesias. Portanto, é um volume financeiro significativo”, começa por fazer notar a líder do executivo municipal. “Obviamente, não é tudo aquilo que faria falta, mas há ainda também algumas dificuldades por parte das nossas freguesias, até porque algumas delas assumem estas funções pela primeira vez e, portanto, compreendemos que não esteja a ser fácil. A Câmara procura articular e apoiar, não desresponsabilizando. Ou seja, cada um de nós, Câmara e cada uma das juntas, sabe quais são as suas responsabilidades e o que tem que levar por diante. Compreendo algumas das dificuldades, mas quero sublinhar que as dificuldades das juntas não são maiores do que as dificuldades da Câmara Municipal, em relação ao território no seu todo”, alerta.

Aviso à navegação
Ana Teresa Vicente lembra que há da parte do município “transferência de recursos humanos, recursos financeiros e equipamentos para as freguesias” e aponta um exemplo daquilo que, apesar desses apoios, não é executado. “Algo muito importante nesta altura e que ainda não está concluído no nosso território, nem pela Câmara nem por cada uma das juntas, é aquele esforço importantíssimo de limpeza de mato, em terrenos e em caminhos. Ora, neste período, estas funções são muito importantes e uma parte delas até já devia estar executada. Portanto, há aqui alguma incapacidade. A Câmara já está a apoiar as freguesias em algumas destas tarefas e responsabilidades, mas, naturalmente, não poderemos fazer tudo”, frisa, para de seguida deixar uma espécie de ‘aviso à navegação’. “Admito que em algumas destas áreas possamos ter de reequacionar os meios transferidos ou até mesmo a competência e a possibilidade de as nossas juntas continuarem a ter aqui algumas responsabilidades.”

A presidente da Câmara identifica as áreas em que diz verificarem-se dificuldades de atuação por parte das juntas. “Conservação e manutenção dos espaços verdes, limpeza urbana e manutenção da rede viária rural. Estas são as tarefas mais pesadas, que têm mais impacto também numa junta de freguesia, que exigem meios, recursos financeiros, até recursos técnicos e, portanto, é muito difícil”, aponta. “Esta transferência de competências que aconteceu há poucos anos e que dotou as juntas de novas responsabilidades, não sei se foi devidamente calculada, porque, realmente, há muita necessidade de meios que essas competências devem ter. E, portanto, as nossas juntas não serão beneficiadas. Nem as juntas, nem a população do concelho”, considera.

A Câmara Municipal, alerta ainda a edil, “não tem mais meios para conseguir – ou dificilmente conseguirá – aumentar significativamente os apoios financeiros para ajudar as juntas de freguesia”. “Teremos de reequacionar isto em conjunto, porque uma coisa é certa: as tarefas têm de ser feitas, as ervas têm de ser cortadas, as ruas têm de ser limpas. Há uma série de responsabilidades que não são das nossas juntas, portanto, temos que em conjunto perceber como é que temos melhores condições para resolver estes problemas”, conclui.

Marateca Há um flagelo a assolar a freguesia

Durante a visita à Marateca, os autarcas com pelouros na Câmara Municipal reuniram-se com o executivo da União das Freguesias de Poceirão e Marateca. “Além da prestação de informação sobre os respetivos planos de atividade e questões de gestão corrente, foram avaliados os recursos e o nível de execução das competências delegadas ou transferidas”, salienta a Câmara Municipal. “A proliferação de mobile homes e construções ilegais, também abordada na reunião, é uma realidade muito preocupante e transversal a todo o concelho. A Câmara acompanha de perto este tema e a Fiscalização Municipal tem feito um trabalho exaustivo de identificação de casos, notificação e contacto com proprietários e moradores, bem como de denúncia ao Ministério Público”, pode ler-se no comunicado da autarquia, que classifica esta situação como “um flagelo”. O município realça ainda as visitas realizadas a entidades, empresas e projetos.