A proposta prevê a revogação da deliberação aprovada que passou a limitar este apoio aos alunos abrangidos pelos escalões A e B da Ação Social Escolar
A CDU vai apresentar uma proposta que prevê a gratuitidade universal das fichas de apoio e dos cadernos de atividades para todos os alunos do 1.º ciclo do ensino público no ano letivo 2026/2027.
A iniciativa consta da Proposta n.º 11/2026/GAVCDU, apresentada pelo vereador Nuno Costa, e prevê a revogação da Deliberação n.º 273/2026, aprovada a 24 de junho, que passou a limitar este apoio aos alunos abrangidos pelos escalões A e B da Ação Social Escolar.
Segundo o partido, a medida pretende repor o modelo de apoio universal que vigorou desde 2017, voltando a garantir a oferta das fichas de apoio e dos cadernos de atividades a todos os alunos do 1.º ciclo da rede pública, independentemente da situação socioeconómica das respetivas famílias.
Entre os argumentos apresentados, a proposta invoca o princípio da gratuitidade do ensino básico consagrado na Constituição da República, a valorização da escola pública como instrumento de equidade social e os objetivos do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
O documento considera ainda que a limitação do apoio aos alunos dos escalões A e B representa uma opção que “se afasta da estratégia de apoio universal e de reforço da coesão social que este Município tem vindo a consolidar com sucesso”.
A proposta prevê ainda que o apoio financeiro seja calculado pelos serviços municipais com base no número atualizado de alunos matriculados em cada agrupamento de escolas.
De acordo com a estimativa apresentada, a gratuitidade das fichas de apoio e dos cadernos de atividades para os cerca de 16.651 alunos do 1.º ciclo da rede pública representaria um investimento de aproximadamente 207.647,47 euros.
O documento refere ainda que existe disponibilidade financeira para suportar a medida, indicando que, após os compromissos já assumidos, a respetiva rubrica orçamental mantém um saldo de 141.817,30 euros que, segundo a proposta, poderá ser mobilizado para este fim.
Num vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Nuno Costa justificou que a apresentação da proposta tem em conta “os elevados custos que as famílias setubalenses enfrentam” e que esta proposta tem como objetivo “voltar a repor os apoios às famílias setubalenses”.
Em comunicado enviado a O SETUBALENSE a CDU assume “o compromisso de retomar o modelo de apoio universal aplicado com sucesso em anos anteriores, garantindo que este apoio chegue a todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica”, acrescentando ainda que “só assim se promove uma verdadeira equidade social e uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso à educação”.
Na fundamentação política da iniciativa, a CDU recorda igualmente a votação da deliberação aprovada em junho. “Importa recordar que a CDU foi a única força política a votar contra esta medida, afirmando-se, de forma coerente, como voz de oposição a uma opção de gestão municipal que consideramos injusta e socialmente penalizadora”, refere o partido.
A proposta será apreciada e votada em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.
