Para os ambientalistas, é fundamental demonstrar uma plena compatibilidade entre ambos os projetos antes de haver decisões
A associação ambientalista Zero dá parecer desfavorável à ampliação do Terminal de Granéis Líquidos do Barreiro (TGLB), alegando que o aumento da capacidade de armazenamento de gasolina e gasóleo é “incompatível com os objetivos climáticos nacionais e europeus”.
Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a associação Zero anuncia que deu parecer desfavorável à expansão do TGLB na consulta pública que terminou a 19 de junho, por considerar que se trata de um projeto “incompatível com a neutralidade climática”.
Segundo o portal Participa.pt, o projeto de expansão do TGLB, prevê a instalação de mais nove tanques de armazenagem, principalmente de gasolina e gasóleo, o que corresponde a um aumento da capacidade do terminal em 43.617 metros cúbicos, passando dos atuais 173.000 para 216.617 metros cúbicos.
“A expansão proposta é incompatível com os objetivos climáticos nacionais e europeus e não demonstra a sua necessidade estratégica num contexto de redução estrutural do consumo de combustíveis fósseis, num momento em que ainda ecoa a incerteza geopolítica decorrente da instabilidade no Médio Oriente”, refere a Zero, que recorda também o compromisso do Governo de “reduzir o consumo de combustíveis rodoviários a metade nos próximos 10 anos”.
Por outro lado, a associação considera que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto de expansão do TGLB não avalia a compatibilidade entre a ampliação do terminal e a futura ligação ferroviária Barreiro-Chelas, prevista no Plano Ferroviário Nacional.
“Esta nova travessia ferroviária, à qual não poderá estar associada uma nova travessia rodoviária, deverá assumir um papel central na transferência modal do transporte rodoviário para a ferrovia e na descarbonização do sistema de transportes. No entanto, o EIA, no entendimento da Zero, não demonstra que a ampliação proposta não venha a criar constrangimentos físicos, operacionais ou de segurança à futura infraestrutura ferroviária”, argumenta.
Para os ambientalistas, é fundamental demonstrar uma plena compatibilidade entre ambos os projetos antes de haver decisões.
“A associação considera igualmente insuficiente a avaliação dos impactes climáticos indiretos do projeto. O estudo centra-se nas emissões diretas da operação do terminal, ignorando o impacte sistémico associado à continuidade da distribuição de combustíveis fósseis”, sublinham no comunicado, lembrando que “o aumento anual previsto de 6.350 veículos-cisterna e de 16 navios exige uma avaliação mais aprofundada dos efeitos na qualidade do ar, no ruído, na segurança industrial e na saúde das populações do Barreiro e do Lavradio”.
A Zero considera ainda que a “segurança energética não pode significar mais dependência fóssil”.
Embora reconheça a importância da segurança de abastecimento durante o período de transição energética, defende também que a “segurança energética não pode ser confundida com o prolongamento da dependência estrutural de combustíveis fósseis importados”.
“O estudo não avalia adequadamente alternativas compatíveis com a descarbonização da economia portuguesa, nomeadamente cenários baseados na drástica e necessária redução da procura de combustíveis, na eletrificação acelerada do setor dos transportes rodoviários, nomeadamente dos veículos de uso intensivo, na eficiência energética, no armazenamento de eletricidade renovável e no reforço do transporte ferroviário eletrificado”, é ainda sublinhado.
Considerando que o projeto de expansão do TGLB é “inaceitável”, a Zero defende ainda que o país deveria optar por outras soluções para garantir a segurança energética.
A redução estrutural da procura de combustíveis importados, o reforço da ferrovia eletrificada e o armazenamento de energia renovável são algumas das alternativas apontadas em detrimento da “expansão indefinida de infraestruturas fósseis”.
