CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 3 de junho contra as alterações à lei laboral

A travessia fluvial entre as duas margens do rio Tejo entre Lisboa e o distrito de Setúbal pode vir a ser afetada na quarta-feira, tendo em conta que o Tribunal Arbitral (TA) não decretou serviços mínimos para a greve geral na TTSL – Transtejo Soflusa.

Na sua página na Internet, o Conselho Económico Social (CES) refere que o Tribunal Arbitral decidiu, por maioria, “não fixar serviços mínimos de transporte fluvial de passageiros a assegurar pela Soflusa/TTSL durante a greve declarada para o dia 3 de junho de 2026”.

Na decisão proferida a 28 de maio, o TA determina que os trabalhadores grevistas e as associações sindicais que decretaram a greve assegurem os serviços “estritamente necessários” à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações, nomeadamente “a segurança dos navios, segurança dos terminais, cais e pontões e amarração, vigilância e conservação indispensáveis”.

É ainda determinado que sejam prevenidos “riscos para pessoas, bens, equipamentos e infraestruturas”, além de que seja dada “resposta a situações urgentes relativas à segurança de navio, terminal ou instalação e demais atos técnicos indispensáveis para evitar dano grave ou risco operacional relevante”.

Assim, após arbitragem entre sindicatos e o CES ficou decidido que os serviços considerados como estritamente necessários “não incluem a realização de carreiras, viagens ou transporte regular de passageiros”.

Na decisão pode ainda ler-se que a designação dos trabalhadores necessários à prestação dos serviços seja efetuada pelos sindicatos que convocaram a greve até 24 horas antes do início do período de paralisação, devendo a empresa proceder a essa designação apenas se não for atempadamente informada.

“O recurso a trabalhadores aderentes à greve só é lícito se tais serviços não puderem ser assegurados por trabalhadores não aderentes, nas condições normais da sua prestação de trabalho”, lê-se ainda na decisão.

A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 3 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

Vários sindicatos de diversos setores anunciaram a sua adesão à greve, nomeadamente os ligados à função pública, com destaque para a saúde e a educação, bem como transportes, aviação, comércio, entre outros.