Protestar é legítimo. Propor soluções é um dever

Protestar é legítimo. Propor soluções é um dever

Protestar é legítimo. Propor soluções é um dever

, Militante do PSD
24 Maio 2026, Domingo
Vogal da Comissão Política Distrital do PSD

Como Setubalense, não só compreendo como apoio a indignação perante o aumento dos custos associados aos resíduos urbanos refletidos na fatura da água. Quando uma despesa fixa mensal aumenta, sobretudo num contexto em que muitas famílias continuam a sentir pressão no orçamento, a reação natural é a contestação. E essa contestação é legítima.

Mas a política local não se pode esgotar na indignação fácil, nos comunicados de circunstância ou no alinhamento momentâneo com o descontentamento popular. Quem pretende governar, ou apresentar-se como alternativa, tem a responsabilidade acrescida de fazer mais do que dizer que está contra. Tem de dizer o que faria diferente.

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A gestão de resíduos é um daqueles temas pouco apelativos até ao dia em que a conta chega a casa. E quando chega, convém explicar às pessoas que o problema não nasce apenas numa deliberação municipal ou numa opção tarifária isolada.

Há uma realidade objetiva. Quanto menos reciclamos e menos fazemos separação adequada dos resíduos, mais resíduos indiferenciados seguem para tratamento e deposição em aterro. E quanto maior for esse volume, maior é a fatura do sistema. A deposição em aterro não é gratuita, nem deve ser. Aliás, a lógica ambiental europeia e nacional tem sido precisamente a de desincentivar o envio de resíduos para aterro, agravando os custos associados.

Ou seja, se a comunidade recicla menos, o custo coletivo aumenta.

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Mas há também outra realidade que não deve ser ignorada. Durante anos, foram-se acumulando problemas estruturais na gestão deste setor, incluindo a relação financeira com a AMARSUL, cujos impactos acabam inevitavelmente por repercutir-se mais tarde ou mais cedo. Quando existem dívidas acumuladas ou encargos diferidos, a pressão financeira não desaparece por vontade política. Alguém acabará por ter de lidar com essa fatura.

Isto não significa que qualquer aumento tarifário seja automaticamente justo, proporcional ou bem desenhado. Significa apenas que o debate sério exige honestidade intelectual.

A verdadeira questão é outra. Qual é o modelo mais justo para financiar este serviço?

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O modelo tradicional de indexação da tarifa de resíduos ao consumo de água é simples de operacionalizar, mas está longe de ser perfeito. Desde logo porque nem sempre quem consome mais água produz proporcionalmente mais resíduos. Um agregado familiar maior pode produzir mais lixo com menor consumo de água do que outro com hábitos diferentes. Há distorções evidentes.

Por isso, existem alternativas.

Uma delas é o modelo do utilizador-pagador, em que cada um paga em função da quantidade efetiva de resíduos que produz, o conhecido modelo pay as you throw. É, em teoria, mais justo, porque aproxima o custo do comportamento individual. Quem produz menos, paga menos. Quem separa melhor e recicla mais, é beneficiado.

Mas também levanta desafios. Exige investimento tecnológico, sistemas de medição ou identificação, adaptação operacional, fiscalização e uma transição bem preparada para evitar injustiças ou comportamentos desviantes.

Outra possibilidade passa por modelos mistos, combinando uma componente fixa de disponibilidade do serviço com uma componente variável associada à produção de resíduos.

Pode ainda discutir-se uma maior autonomização da faturação dos resíduos face à água, tornando mais transparente aquilo que cada munícipe está efetivamente a pagar.

Todas estas soluções são politicamente discutíveis. E devem ser.

Mas é precisamente esse o ponto. Discutir soluções.

Não basta cavalgar a indignação das pessoas. Isso é fácil. Difícil é assumir posições concretas, explicar impactos, reconhecer custos e dizer com clareza qual o modelo alternativo que se defende.

Governar é escolher. Fiscalizar com responsabilidade também.

Cabe naturalmente ao executivo municipal fazer as suas opções e assumi-las perante os munícipes. Cabe igualmente aos representantes dos diferentes partidos apresentar alternativas credíveis e sustentadas.

O que não me parece suficiente é a política do aplauso à revolta sem a coragem da proposta.

Setúbal merece mais do que isso.

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