A preparação de uma nova época balnear no concelho de Grândola volta a colocar em evidência um conjunto de desafios que, embora não sejam totalmente novos, assumem hoje uma dimensão que exige uma atenção reforçada por parte do Executivo Municipal. A pressão crescente sobre o litoral, a expansão da procura turística e a necessidade de garantir condições de segurança, acessibilidade e sustentabilidade tornam este processo particularmente exigente e complexo.

O concelho de Grândola tem 23 praias identificadas no Programa da Orla Costeira Espichel–Odeceixe (POC). Contudo, apenas 11 dessas 23 praias são classificadas como praias de uso balnear/praias de banhos. É essa a classificação que determina, nos termos do Decreto Lei n.º 97/2018, a transferência de competências para os municípios no que respeita à gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres. Assim, apenas essas 11 praias são da responsabilidade direta da Câmara Municipal de Grândola, o que significa que grande parte da extensão costeira do concelho, não estando classificada como de uso balnear, não se encontra sob gestão municipal.

Ao longo dos anos, a maioria das críticas e preocupações manifestadas pela população e pelos visitantes tem incidido sobre a dificuldade de acesso e, sobretudo, sobre a escassez de estacionamento. Esta é, de facto, uma realidade incontornável. O desenvolvimento turístico ao longo da costa — de Troia a Melides — não foi acompanhado por uma estratégia que antecipasse o natural aumento da procura das praias e a consequente necessidade de reforço da oferta de parqueamento automóvel.

O POC atualmente em vigor prevê a criação ou ampliação de estacionamentos em várias praias, incluindo algumas de uso balnear. No entanto, essas previsões apresentam limitações significativas. Em alguns casos, o plano indica apenas a necessidade de estacionamentos de retaguarda, sem localização definida; noutros, identifica locais concretos, mas sem considerar três fatores essenciais para a sua concretização:

A responsabilidade pela construção, que, na prática, recairá quase sempre sobre a Câmara Municipal e, portanto, sobre o erário público;

A propriedade dos terrenos, frequentemente omissa, o que impede a definição de mecanismos de aquisição, compensação ou expropriação;

A viabilidade construtiva, condicionada por instrumentos de ordenamento do território e por exigências ambientais rigorosas, que podem atrasar ou inviabilizar soluções e projetos.

Um exemplo elucidativo destes factos é o da praia da Galé Fontainhas onde a autarquia desenvolveu o projeto em terrenos públicos e de acordo com o previsto no POC – Espichel/Odeceixe. No entanto, o ICNF determinou a necessidade de um estudo de incidências ambientais, adiando a obra por, pelo menos, um ano. A estimativa de custo para este parque de estacionamento e novo acesso ao areal, obra essa fundamental em termos de respostas às solicitações daquela praia, ascende a 7 milhões de euros, integralmente suportados pelo Município. Este caso demonstra bem como a vontade política e a capacidade de investimento não são suficientes quando os instrumentos legais e ambientais não estão alinhados com as necessidades reais do território.

É também consensual que existe um problema real no acesso às praias. Nas praias de uso balnear/praia de banhos, o problema central não reside na existência de cancelas ou outros mecanismos dissuasores, mas sim na insuficiência de estacionamentos regrados que correspondam à procura e permitam aos veraneantes aceder em segurança e conforto ao areal. Reconhecido o problema, é necessário enfrentá lo com responsabilidade e sem alimentar os mitos das soluções rápidas ou simplistas.

Importa, assim, ter presentes três aspetos fundamentais:

O POC e os instrumentos municipais de ordenamento não anteciparam adequadamente o aumento da procura e a necessidade de reforçar o estacionamento nessas zonas;

Os processos de licenciamento — ambientais e urbanísticos — cumpriram a lei, mas ignoraram os efeitos cumulativos da pressão turística sobre o litoral;

Os promotores privados focaram se na viabilidade dos seus projetos, cumprindo as normas, mas sem assumir um compromisso mais profundo com o território e as suas exigências em termos de acessibilidades.

Conscientes de que este problema afeta diretamente os residentes, cujo acesso às suas praias é cada vez mais dificultado face ao aumento da procura, e sabendo que as soluções não são imediatas nem dependem apenas da Câmara, foi criada uma equipa multidisciplinar para estudar alternativas e trabalhar em articulação direta com a APA. Da ultima reunião realizada entre o Município e a APA, em abril passado, resultou claro que as soluções estruturais exigirão uma revisão do atual POC. A Câmara Municipal está disponível para participar ativamente nesse processo e para assumir a construção de novos estacionamentos, desde que existam mecanismos que facilitem a sua localização e o financiamento, incluindo recursos públicos e privados.

Este Executivo reitera o compromisso de tornar as praias mais acessíveis, com transparência e responsabilidade. Os erros do passado criaram o cenário complexo que hoje enfrentamos, que não será resolvido com proclamações públicas, mas com trabalho sério, cooperação institucional e compromisso de todos os intervenientes — incluindo o Governo e os promotores privados. Só assim será possível garantir que as soluções encontradas não criam novos problemas para o futuro.