Prevê-se a abertura concurso público internacional para a exploração dos estaleiros, com início previsto para 2027
O Governo aprovou, através do Decreto-Lei n.º 80/2026, a afetação da área do estaleiro naval da Mitrena à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), bem como a transferência da posição de concedente do Estado para esta autoridade portuária.
Atualmente explorados pela Lisnave, os estaleiros mantêm-se como infraestrutura do domínio público, com a concessão em vigor até 2027. A medida reforça o enquadramento institucional deste ativo estratégico e permite a sua integração na gestão global do Porto de Setúbal, alinhada com a estratégia nacional Portos 5+.
Neste novo contexto, a APSS ficará responsável pela “condução do processo que conduzirá ao lançamento de um novo concurso público internacional para a exploração dos estaleiros da Mitrena, com início previsto após o termo da atual concessão”, lê-se em informação enviada a O SETUBALENSE.
A valorização da área da Mitrena prevê a diversificação de atividades, indo além da reparação naval tradicional para incluir setores como segurança e defesa, “para além da reparação e manutenção, tais como a segurança e defesa, o desmantelamento ecológico de navios, a construção de embarcações técnicas avançadas e de plataformas e componentes para parques eólicos offshore”.“Esta perspetiva acompanha a crescente valorização da indústria marítima na Europa, onde os estaleiros navais assumem um papel relevante no reforço das capacidades industriais e tecnológicas ligadas ao mar”.
A integração destes estaleiros na esfera da APSS permitirá uma gestão mais articulada entre atividades portuárias, logísticas e industriais, reforçando o posicionamento da infraestrutura portuária setubalense como plataforma de referência.
O futuro concurso deverá ainda promover a captação de investimento, a criação de emprego qualificado e alargamento das atividades desenvolvidas na Mitrena, num contexto de crescente relevância do setor naval à escala europeia. “Neste quadro, os estaleiros e as atividades industriais associadas ao mar são reconhecidos como elementos importantes para a competitividade, a inovação e o desenvolvimento tecnológico do setor”.
Com esta decisão, a Administração Central estabelece bases para uma estratégia de longo prazo para os estaleiros da Mitrena, apostando na integração portuária, no reforço industrial e na capacidade de resposta aos desafios emergentes da economia do mar.
