Candidato comunista defende aumento de todos os salários e pensões até como estratégia de desenvolvimento do país, como estimulo à actividade económica. Diz que reforço eleitoral da CDU é importante para defender os interesses dos trabalhadores, da população e da região
Candidato pelo PCP em Setúbal desde 2009, o electricista de profissão, antigo responsável pela Organização Regional de Setúbal do PCP, foi candidato a Presidente da República nas eleições de 2011, é membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP.
Defende a regionalização, com integração de Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa, mas com reconhecimento da diferença de rendimento que afecta a península.
Na primeira entrevista já como cabeça-de-lista pelo distrito – vai ser formalmente apresentado na quarta-feira, num comício no Largo da Misericórdia com presença de Jerónimo de Sousa – Francisco Lopes, 63 anos, afirma que é possível compatibilizar a proteção ambiental com o crescimento do Porto de Setúbal, se as dragagens forem feitas “com cuidado”.
Porque aceitou ser novamente cabeça de lista do PCP pelo distrito de Setúbal?
Tem a ver com o compromisso com os trabalhadores e a população do distrito de Setúbal na continuidade e afirmação de um projecto alternativo para o país que incorpora o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida. E na situação actual, mais do que no passado, impõe-se o reforço da CDU nas eleições legislativas. Porque a CDU foi a garantia, há quatro anos, da interrupção da acção do governo PSD/CDS, traduzindo os resultados eleitorais do ponto de vista institucional, interrompendo um processo de agravamento da exploração e empobrecimento e declínio do país com consequências profundas no distrito e abrindo espaço para uma fase de defesa, reposição e conquista de direitos que, independentemente das suas limitações, permitiu avanços. A questão que se coloca nas próximas eleições é que não se ande para trás e se possa avançar. E para isso é fundamental dar mais força à CDU. Temos consciência que se impõe um salto qualitativo, com outra política, alternativa, que nós definimos como patriótica e de esquerda. E só o reforço da CDU dá garantias de poder avançar nesse caminho.
Cada deputado a mais eleito pela CDU, pela prova até destes quatro anos, é a garantia de que tudo o que é negativo para os trabalhadores, para o povo e para o desenvolvimento do distrito terá a oposição dos deputados do PCP. Tudo o que seja positivo para o desenvolvimento e melhoria das condições de vida não só terá o voto a favor como a iniciativa e o estímulo para que se concretize. Estes anos mostraram que é necessária outra política, porque houve progressos mas o comprometimento do PS em convergência com o PSD e o CDS, com os interesses do grande capital e com a submissão à União Europeia e ao Euro impediu que se dessem respostas que tinham sido possíveis já. O Governo do PS teve todas as condições para dar resposta no plano de desenvolvimento, serviço público, para um salto nas melhorias das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens e isso só não foi possível pelos compromissos que assumiu.
O PCP nas últimas eleições foi decisivo para impedir que houvesse um governo de direita. Mas agora está em ebulição interna sobre a geringonça. Está disponível para continuar nessa linha de contribuição para soluções governativas?
A questão das soluções institucionais e do governo só se colocará em função da relação de forças que se vier a verificar. Estas eleições são para deputados, e a população do distrito de Setúbal vai escolher quem são os 18 deputados que a vão representar. O que temos tido ao longo destes anos é um governo maioritário do PS que assume as suas responsabilidades. É claro que muito do que se avançou só foi possível porque o PCP/CDU tiveram a intervenção que tiveram, porque o PS resistiu até onde pôde, algumas coisas impediu mas outras não teve condições para impedir. Por exemplo, nós conseguimos coisas que muitas pessoas não pensavam que fossem possíveis, como os manuais escolares gratuitos em toda a escolaridade obrigatória, que se vai concretizar agora em Setembro. O embaratecimento dos passes sociais, o alargamento da mobilidade em toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML), são avanços indissociáveis da nossa intervenção.
O programa eleitoral do PCP defende o aumento geral dos salários, pensões e reformas. Salário mínimo de 850 euros. É realista?
Avançámos com esta ideia central, e a CGTP lançou a reivindicação dos 850 euros de salário mínimo nas manifestações do 1º de Maio, e tivemos logo uma reacção das confederações patronais a dizerem que seria irrealista. Irrealista é a continuação de baixos salários, que são uma das razões do atraso e do comprometimento do desenvolvimento. Para ser realista relativamente ao futuro do país, é necessário o aumento geral dos salários como uma emergência nacional. Há uma emergência salarial em Portugal, isto foi muito reflectido por nós, e integra-se numa concepção de desenvolvimento para o país que pelo aumento geral de salários, valorização das profissões e das carreiras para todos os trabalhadores.
O aumento das pensões e dos salários permite também maior sustentabilidade à Segurança Social, para responder hoje às necessidades do aumento das reformas e criar condições para melhores reformas no futuro porque baixos salários hoje significam baixas reformas no futuro.
Há trabalhadores que continuam numa situação de pobreza porque parte significativa da riqueza que criam, em vez de repercutir nos seus salários, vai para os lucros dos grandes grupos económicos. O estímulo ao desenvolvimento implica aumento dos salários. No anos desastrosos da Troika, no Governo PSD/CDS, num acordo em que o PS também esteve associado, saiu meio milhão de pessoas do nosso país para o estrangeiro, grande parte deles jovens. O aumento dos salários permite fixar esses jovens e combater o défice demográfico.
Outra medida é a criação de um programa extraordinário de investimento no sector dos transportes. Como pode concretizar-se?
É necessário um plano geral de investimento público, para estímulo do desenvolvimento económico e da produção nacional, para substituir importações por produção nacional, e com significado nos serviços públicos fundamentais. Nos transportes, esta concepção de mobilidade alargada, cujo passo foi dado com a contribuição decisiva do PCP e da CDU, tem de ser acompanhada de investimento na manutenção, para que haja oferta nos comboios, barcos e autocarros, por exemplo, com a contratação de trabalhadores para a manutenção e para a operação. A mobilidade é também uma concepção da organização social. Não tem a ver apenas com a ida para o local de trabalho, mas também com as pessoas, de todas as idades, trabalhadores e reformados, não estarem confinados ao seu próprio espaço, limitado, e poderem disfrutar do território e da cultura.
Mais força à CDU nas eleições de Outubro significa avançar também relativamente aos transportes públicos e não andar para trás, porque já começamos a ver um ruído de, a pretexto de insuficiências, quererem pôr em causa aquilo que se avançou do ponto de vista dos passes sociais. Isso é um patamar a que se chegou. Agora, tem que se avançar, consolidando os passes sociais e garantindo os meios necessários para dar resposta não apenas aos 170 mil mais que se integraram no sistema, mas também para ainda as centenas de milhares de pessoas que podem vir a associar-se com todas as vantagens que isso tem. Também aqui há um elemento de ruptura que é necessário. Andou-se no esquema das privatizações, da promoção de tudo o que era um negócio à volta dos transportes. Nós colocámos e conseguimos este primeiro passo. Agora é preciso, depois das eleições fazer, dar seguimento a isto. E até temos uma perspectiva de, no futuro, poder caminhar para os transportes públicos gratuitos.
Que medidas o PCP defende para apoiar as Pequenas e Médias Empresas?
O PCP é o partido dos trabalhadores e isto não é contraditório com a defesa dos interesses dos micro, pequenos e médios empresários, esmagados pelo poder dos grandes grupos, monopolistas. Os anos do pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o país, foram também desastrosos para as PME. Conseguimos, com a nossa intervenção, e aqui também está o elemento distintivo da intervenção do PCP e da CDU, interromper esse processo e tudo o que se conseguiu do ponto de vista de melhoria de salários, dos rendimentos, de direitos, reflectiu-se num grande estímulo às actividades económicas e foi muito importante para as PME. Continuar esse estímulo é importante e vai beneficiar as PME. Conseguimos também a redução do IVA na restauração, dos 23 para os 13%, e conseguimos com a nossa intervenção determinada e persistente a eliminação do pagamento especial por conta de maneira a que PME paguem os impostos em função dos lucros que têm e não à cabeça em função de lucros que podem não ter.
Em áreas, como a pesca, também conseguimos bonificações nos combustíveis. Este compromisso de defesa dos interesses das PME é para nós muito importante, integrado numa estratégia de controlo público dos sectores estratégicos e do estímulo à actividade económica em geral, designadamente dos sectores produtivos a começar com maior força à reindustrialização do país, empresas de diversa dimensão. É neste quadro que pensamos que globalmente as PME têm um papel chave no distrito e no país.
PCP tem contestado a descentralização proposta pelo Governo e contraposto a regionalização. Onde fica o distrito de Setúbal na regionalização que o PCP defende?
Defendemos que o Estado assuma as suas responsabilidades e assegure um investimento público que permita condições de igualdade em todo o território nacional, seja no distrito de Setúbal ou no litoral alentejano. Há funções essenciais que são do papel central que a Constituição prevê para o Estado, e por isso somos completamente contra esta descentralização que, na prática, é um passar de responsabilidades e encargos. Não se pode admitir que, num concelho cuja autarquia tenha menos possibilidades, fiquem comprometidos os direitos à saúde, protecção social ou educação. Há padrões mínimos que têm de ser garantidos em todo o território nacional no mesmo plano e isto é uma responsabilidade essencial do Estado.
Depois, entendemos que o poder local deve ser respeitado e que qualquer processo, incluindo a regionalização, não pode servir para esvaziar as suas competências. Consideramos importantes todas as formas de cooperação das autarquias. O distrito e a península de Setúbal têm um padrão único no país quanto a cooperação das autarquias, nas associações de municípios que sucessivamente se têm verificado. Hoje é a AMRS.
Defendemos a regionalização, no quadro em que ela está colocada e defendemos que a península de Setúbal deve ter uma consideração própria. Setúbal é AML, há uma grande articulação dos concelhos, e isso vê-se até com o impacto que teve a medida dos passes sociais, com vantagens para centenas de milhares de pessoas.
A península de Setúbal, e cada um dos seus concelhos, têm personalidade própria e especificidades que têm de ser consideradas, quer hoje, já, quer no plano de uma solução de regionalização.
Há questões que estão colocadas já hoje, que não devem esperar pela regionalização, como as diferenças de níveis de desenvolvimento entre a península de Setúbal e a margem norte da AML. Isto, claramente, tem de ser superado e o Governo tem que assumir grandes responsabilidades nesta matéria, não se pode refugiar com critérios que estão definidos anualmente, com ligações com a União Europeia. Se houver vontade política é possível considerar as especificidades da península de Setúbal no quadro da AML. É incompreensível que se tenha avançado com uma situação que anula estatisticamente a península de Setúbal. É preciso pôr um batalhão a estudar para se chegar a conclusões estatísticas sobre a península de Setúbal. Para além da questão estatística, há a questão real, dos meios que são disponibilizados, neste caso para o desenvolvimento da península de Setúbal, mas o mesmo se coloca em relação ao litoral alentejano.
O PCP para parte para as legislativas assustado com o resultado das europeias?
Não há nada que nos assuste e a história de quase 100 anos de vida do PCP mostra isso. Nós partimos de cada realidade concreta, com uma enorme confiança e determinação, para as batalhas futuras, tendo sempre como preocupação os interesses dos trabalhadores, do povo e a luta por uma sociedade mais justa. Temos como programa uma democracia avançada com os valores de Abril, pelo futuro de Portugal, e integramos isso na perspectiva mais ampla da luta por uma sociedade nova, liberta da exploração. Não há nenhum partido em Portugal que tenha esta história e este compromisso com os interesses dos trabalhadores e do povo, com os interesses nacionais ligado à sua concepção internacionalista. As eleições para o Parlamento Europeu não foram para a Assembleia da República. Partimos para estas eleições com esta ideia que colocamos aos trabalhadores e à população: depende deles. As europeias foram também um aviso a todos aqueles que acham que o PCP e a CDU são importantes e decisivos, para que não faltem com o seu voto, contribuíram para esse alerta que responsabiliza cada um no momento da sua opção de voto no dia 6 de Outubro.
Um bom resultado em Setúbal é eleger mais de quatro deputados?
Estamos a avançar para estas eleições com a ideia de reforçar a CDU nos círculos onde elegemos e procurando disputar mandatos em círculos onde não elegemos até agora. Pensamos que os trabalhadores e a população do distrito de Setúbal só ganham se houver mais deputados eleitos pela CDU. A nossa luta continuará, depois de dia 6 de Outubro, no quadro de forças que estabelecermos.
O problema maior é se o PS fica de mãos livres. Se ficar, há um grande risco de regressar ao passado. O que é que tem sido o PS no governo ao longo destes 40 anos? Não mudou estruturalmente, foi condicionado por estas relações de forças nestes quatro anos. Quanto mais força a CDU tiver mais possibilidades haverá de concretizar uma política alternativa relativamente aos salários, pensões, serviços públicos, produção nacional, garantia da justiça e o combate à corrupção, ao apoio às PME, ao controlo do sector estratégicos que devem estar sob o comando do interesse nacional e não de grupos monopolistas.
Concorda com o aprofundamento do Porto de Setúbal?
É preciso ter muito cuidado em tudo o que é intervenção no Estuário do Sado e na Arrábida porque há um valor natural e ambiental extraordinariamente importante nesta região.
Temos intervindo e as autarquias têm tido esse papel, de protecção e de requalificação da Arrábida, com projectos sucessivos e outros que estão em curso. Agora isto não significa que se excluam as actividades económicas, elas são necessárias em termos de emprego e produção nacional. O processo das dragagens implica um cuidado extremo na avaliação de todas as suas consequências. Não se trata de pôr em causa o Porto de Setúbal, trata-se de nesse desenvolvimento não pôr em causa valores naturais e ambientais que são da maior importância e isso é possível compatibilizar se houver cuidado. Precisamos hoje em todas as questões da incidência da actividade humana, das actividades económicas, na natureza e no ambiente de ter um cuidado cada vez maior, não olhando apenas para o curto prazo. Essa tem sido sempre a perspectiva da CDU, quer do PCP, quer do PEV, que não acordou agora para a questão ambiental. Tem sido uma preocupação nossa, patente no nosso projecto autárquico.
O Aeroporto do Montijo não deve avançar apesar da urgência?
O aeroporto no Montijo é uma inexistência como concepção de aeroporto. É um instrumento de recurso à pressa para dizer que se resolve um problema que não vai ser resolvido. Batemo-nos desde sempre com a ideia do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, e isso é o que é preciso. Protege as necessidades de desenvolvimento da Península de Setúbal e do país. O que está pensado para o Montijo, para além das consequências do ponto de vista da qualidade de vida das populações, é um investimento que não resolve o problema de futuro.
O Terminal de Contentores no Barreiro faz sentido?
Tem que ser considerado em função das necessidades do desenvolvimento económico do Barreiro, tendo em conta os aspectos ambientais e a requalificação daquela zona nobre da cidade, que entendemos necessária. A gestão CDU batalhou ao longo dos anos e conseguiu avanços e instrumentos para essa requalificação e é importante que isso não ande para trás e não é só o problema de como fica toda a frente ribeirinha na sua relação de vistas com lisboa, mas é também, que a Câmara do Barreiro não dê passos atrás. Por exemplo, a Quinta Bramcaamp, cuja aquisição foi um passo importantíssimo para a requalificação futura de toda aquela zona do Barreiro, não seja agora passada a patacos, comprometendo essa possibilidade com a alienação. E há um aspecto central, que vai ser colocado para o ano, que é a necessidade da terceira travessia do Tejo. Com os modos ferroviário e rodoviário. Pode-se admitir que se vá fazer um investimento daquela dimensão e que não se preveja o modo rodoviário? Essa necessidade tem de estar colocada no quadro da própria organização das duas margens do Tejo, que têm que ser vistas no seu conjunto. Andamos ciclicamente a falar da terceira travessia. Batemo-nos e vamos continuar a bater-nos por isso e um dia vai haver a terceira travessia. Não sabemos quando, mas vai haver.
Foto: Alex Gaspar
