Depois da reunião em que a Assembleia Municipal recomendou à Câmara que pergunte ao Governo se pode baixar IMI, os partidos passaram o debate para a rua. CDU está “confiante” na resposta rápida do Governo. PSD fala em “grande vitória”. PS acusa PSD de “trair” petição. CDS-PP afirma que IMI não baixa porque CDU não quer
A Assembleia Municipal de Setúbal decidiu remeter a petição pública pela redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Câmara Municipal, com a recomendação de que o executivo a possa avaliar na altura de elaborar a proposta de IMI para 2018, se entretanto houver “esclarecimento cabal e inequívoco do Governo sobre a possibilidade de reduzir a taxa máxima”.
A posição foi aprovada na quinta-feira na reunião da Assembleia Municipal com os votos de CDU e PSD. A proposta contou ainda com o voto favorável de Celestina Neves, presidente da Junta de Azeitão. O PS votou contra. O deputado do CDS-PP não esteve presente.
A Assembleia Municipal de Setúbal deliberou assim “remeter a petição sobre o IMI no concelho à Câmara para que, no momento da elaboração de proposta de taxa de IMI a aplicar em 2018, havendo esclarecimento cabal e inequívoco do Governo sobre a possibilidade de reduzir a taxa máxima de IMI, possa avaliar o proposto na referida petição”.
A deliberação deverá ser submetida ao conhecimento do Governo, para que a tutela se pronuncie “se tem algo a opor” relativamente a esta mesma ratificação.
O texto que acabou por ser aprovado por comunistas e social-democratas, resultou da redaccão a que as bancadas dos dois partidos chegaram durante a reunião da Assembleia Municipal. Basicamente trata-se do texto inicialmente apresentado pela CDU alterado, por proposta do PSD, numa frase e acrescentado com mais um parágrafo.
O parágrafo central da redacção da CDU, em que se lê que a Assembleia decide “remeter a petição (…) à Câmara” terminava com a expressão “para que possa avaliar da eventual bondade do proposto na referida petição”. O texto final, nesta parte, por sugestão do PSD, ficou “para que possa avaliar o proposto na referida petição”.
Foi acrescentado também o parágrafo final, retirado do texto proposto pelo PSD, que propõe o envio da deliberação ao Governo.
“Mais propomos que deve ser dado conhecimento desta recomendação ao Governo, no sentido do mesmo se pronunciar se tem algo a opor quanto a esta recomendação.”
A petição pública que recolheu 5518 assinatura e que tem Nuno Carvalho, presidente do PSD de Setúbal, como primeiro subscritor, apela à redução do IMI e à introdução do IMI Familiar.
A Câmara Municipal de Setúbal tem cobrado a taxa máxima de IMI (0,45%) e a CDU recusou até agora reduzir o imposto com o argumento de que o Contrato de Reequilíbrio Financeiro (CRF) a que o município está sujeito, obriga legalmente à cobrança da taxa máxima.
A posição adoptada na Assembleia Municipal gerou entretanto reacções de quase todas as forças partidárias com assento neste órgão autárquico. O debate político iniciou-se de imediato nas redes sociais e motivou a divulgação de comunicados no dia seguinte, sexta-feira.
CDU “confiante” na resposta rápida do Governo
A CDU de Setúbal emitiu uma nota de imprensa, na sexta-feira, em que diz não compreender as “inquietações de PS e BE” e estar “confiante” de que o Governo “seja agora mais célere na resposta a dar ao Município e que esta venha a permitir a tão desejada redução da taxa de IMI”.
Na mesma nota, a maioria que governa a autarquia afirma que “o enquadramento legal sobre a possibilidade do Município de Setúbal, tendo celebrado um contrato de reequilíbrio financeiro, poder reduzir as taxas de IMI continua a suscitar muitas dúvidas, bem patentes na existência de pareceres jurídicos e de entidades da Administração Central em sentidos diversos e, em alguns casos, confusos e equívocos”.
“A CDU reafirma-se, uma vez mais, disponível para reduzir a taxa de IMI, desde que a sua redução esteja sustentada na lei e em interpretações legais que sejam inequivocamente sancionadas por responsável governamental.”, conclui.
PSD fala em “grande vitória”
O PSD de Setúbal diz que a recomendação aprovada pela Assembleia Municipal é “uma grande vitória para todos os que assinaram esta petição” conseguida após uma “difícil negociação”.
O comunicado social-democrata, intitulado “Nuno Carvalho obriga Assembleia Municipal de Setúbal a decidir sobre o IMI”, explica que a recomendação aprovada se destina ao próximo executivo municipal.
“A Assembleia Municipal adoptou uma recomendação, proposta pelo grupo do PSD, que recomenda à Câmara Municipal que for eleita nas eleições de 1 de Outubro próximo a debater o IMI e a dar seguimento à petição, decidindo sobre a redução do IMI. Uma vez que a definição das taxas e impostos municipais é feita nesse período, podemos assistir a uma decisão definitiva nessa altura.”
Nuno Carvalho conclui que “estaremos, muito em breve, em condições de reduzir o IMI em Setúbal”.
PS acusa PSD de “trair” petição
O PS de Setúbal acusa o PSD de “trair” a petição para a redução do IMI e de “permitir que a CDU continue a praticar a taxa máxima em 2018”.
“Na Assembleia Municipal de ontem, PSD e CDU fugiram à aprovação da recomendação que deveria ter sido imposta à Câmara Municipal optando por adiar o problema até às eleições autárquicas”, afirma o partido liderado por Paulo Lopes, em comunicado divulgado na sexta-feira.
“O PS pretendia dar já luz verde à petição e aprovar a devida recomendação da redução do IMI, mas o PSD e a CDU juntaram-se para aprovarem uma deliberação que volta a adiar a decisão”, refere o mesmo documento, concluindo que “com o que se passou na Assembleia Municipal, fica claro que só o PS está verdadeiramente comprometido com a redução do IMI em Setúbal e que esta só será efectivada com a eleição de Fernando Paulino para presidente da Câmara Municipal”.
CDS-PP afirma que IMI não baixa porque CDU não quer
Por parte do CDS-PP, Nuno Magalhães afirma que a taxa de IMI só não baixa porque a CDU não quer. “A discussão não é nova e o CDS, agora na oposição como antes no governo, tem uma posição única: apesar do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, o IMI de Setúbal pode e dever ser reduzido e só não o foi porque o executivo da CDU não o quis”, atira o deputado municipal.
Nuno Magalhães, que contactou o DIÁRIO DA REGIÃO para assumir a responsabilidade “pessoal” pela falta de presença do partido na Assembleia Municipal – explicou que, como líder parlamentar do CDS foi solicitado, quando já vinha a caminho de Setúbal, para ir à televisão responder às afirmações do primeiro-ministro sobre os incêndios de Pedrógão Grande – disse ainda que “a CDU remete para o Governo, que apoia, uma responsabilidade que é sua e apenas sua, e há mais de uma década”.
“Entendemos que a redução dos impostos deve ser ponderada com outra, de igual importância, que é o atraso sistemático e significativo dos pagamentos da Câmara aos seus fornecedores, o que prejudica gravemente muitas pequenas empresas do concelho”, disse ainda o deputado centrista.
