“15 eixos prioritários de intervenção” têm como principal objectivo o aumento do investimento público municipal e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes
A Assembleia Municipal do Seixal aprovou o orçamento do município para 2024 num valor superior a 153 milhões de euros, segundo informação esta quarta-feira divulgada pela autarquia.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2024 de 153,4 milhões de euros foram aprovados na noite de segunda-feira com os votos favoráveis da CDU e do deputado municipal independente Henrique Rodrigues, a abstenção do Bloco de Esquerda e da eleita independente Soraia Rosário e os votos contra de PS, PSD, Chega e PAN.
Em Dezembro de 2022, a Assembleia Municipal do Seixal rejeitou o orçamento camarário para este ano, que apenas foi aprovado em Julho.
O orçamento para 2024 agora aprovado assenta em “15 eixos prioritários de intervenção” e, segundo a autarquia, tem como principal objectivo o aumento do investimento público municipal e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Ao nível da educação, estão previstas, entre outras medidas, a programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro (Pinhal do General), nos Foros de Amora (Quinta da Charnequinha) e em Corroios (Pinhal Vidal) e a requalificação das escolas básicas de Arrentela, Bairro Novo, Quinta do Conde de Portalegre e Fogueteiro.
Ainda na área da educação, o orçamento prevê o pagamento integral das refeições escolares a todos os alunos do 1.º ciclo e pré-escolar integrados no escalão B da ação social escolar e o alargamento do Projecto Seixal Criativo – Centro de Aprendizagem e Experimentação, que explora as áreas da ciência e tecnologia.
No plano do desenvolvimento social, o executivo propõe-se a apoiar a conclusão da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Fernão Ferro, a construção do Centro de Dia e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas do Casal do Marco, assim como dos futuros centros de actividades, capacitação e inclusão da Associação de Paralisia Cerebral Almada Seixal e da Associação Nacional de Pais e Amigos de RETT.
Na cultura, o executivo camarário prevê a conclusão do Centro Cultural José Saramago, na Amora, e da futura Aldeia do Bombo, assim como a criação do Espaço 25 de Abril – Memória e Futuro.
Na área do desporto, a autarquia pretende abrir concurso para a construção do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro.
Em matéria ambiental e do bem-estar animal, o executivo refere que irá começar a construção do novo Parque Natural de Arrentela, estando também em agenda a implementação de novas hortas urbanas.
No que respeita à mobilidade e transportes públicos, o executivo inscreveu no orçamento a construção da alternativa à EN10 entre Corroios e Amora
Na habitação, continuará a ser executada a Estratégia Local de Habitação com a requalificação dos bairros municipais da Cucena e Fogueteiro e será criado um Programa de Arrendamento Acessível.
Ao nível da segurança e protecção civil, está previsto o apoio à construção da nova esquadra da PSP da Divisão Policial do Seixal, em Arrentela, assim como a participação na construção dos novos quartéis da GNR de Paio Pires e Fernão Ferro.
