Medida tomada pela Câmara Municipal de Palmela para incentivar os proprietários a manterem os seus edifícios em bom estado de conservação
Os proprietários de edifícios no centro histórico de Palmela, têm até 25 de Outubro para fazer a identificação predial e poder beneficiar de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), anunciou a autarquia.
A redução de IMI para estes imóveis foi uma medida tomada pela Câmara Municipal de Palmela para incentivar os proprietários a manterem os seus edifícios em bom estado de conservação.
Assim, aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela é aplicada uma redução na taxa de IMI de 30%, que pode ser de mais 20% caso os imóveis estejam arrendados.
Contudo, para beneficiar desta redução, os proprietários devem fazer a identificação predial voluntária até 25 de Outubro, estando a decorrer o período de submissão dos pedidos através do Balcão Único dos Serviços Online do Município (https://servicosonline.cm-palmela.pt).
Em comunicado publicado no site oficial do município, a Câmara de Palmela adianta que, em alternativa, o atendimento presencial vai decorrer de 14 a 25 de Outubro no Espaço Cidadão, mediante marcação através do número 935 321 173, a partir de 1 de Outubro.
Para a apresentação do pedido, explica a autarquia, é necessário o BI/Cartão do Cidadão, NIF, cópias da caderneta predial e da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e recibo de renda/contrato de arrendamento.
No caso de imóveis com mais do que uma unidade independente, devem ser entregues comprovativos por cada espaço arrendado.
Os proprietários que já tenham beneficiado desta redução e cujos dados não tenham alterações devem efectuar a validação, apresentando cópias da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso de o imóvel estar arrendado).
A Câmara de Palmela tem um IMI de 0,31%, o mais baixo da Península de Setúbal.
De acordo com dados estatísticos do Censos 2011 disponibilizados na página do município, em termos administrativos, o Centro histórico de Palmela divide-se em duas zonas: O núcleo do Centro Histórico de Palmela com um aglomerado populacional de 1.119 habitantes e a zona de intervenção do Gabinete do Centro Histórico com 1.635 habitantes.
