Octávio Oliveira, presidente do ISS, lembrou que a administração da empresa justificou o recurso ao lay-off com motivos estruturais e tecnológicos, previstos na lei

O presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) afirmou esta quinta-feira que o lay-off na Autoeuropa só foi validado na segunda-feira, mas admitiu que este estava praticamente aprovado desde que a empresa apresentou o pedido cumprindo os requisitos formais.

“O processo, digamos, estava de alguma forma validado do ponto de vista substantivo desde o momento em que a empresa apresentou os requisitos formais”, disse Octávio Oliveira, reconhecendo que houve alguns atrasos processuais para se fazer o enquadramento de trabalhadores que se encontravam de baixa médica.

Segundo Octávio Oliveira, a Segurança Social validou o pedido da fábrica de automóveis da Autoeuropa no passado dia 8 de Julho (segunda-feira), prevendo-se que os valores devidos pela Segurança Social no âmbito do lay-off sejam processados no próximo dia 17 de Julho e que o respectivo pagamento seja efectuado em 26 de Julho.

O presidente do ISS respondia a perguntas dos deputados numa audição da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a requerimento do grupo parlamentar do PCP, sobre as consequências do lay-off junto dos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa e das empresas fornecedoras.

Na intervenção inicial, a deputada do PCP Paula Santos tinha manifestado “perplexidade” pelo facto de o lay-off ter sido aplicado aos trabalhadores da fábrica de automóveis de Palmela, ainda antes de o pedido da empresa nesse sentido ter sido validado pelo ISS.

Durante a audição, Octávio Oliveira lembrou que a administração da empresa justificou o recurso ao lay-off com motivos estruturais e tecnológicos, previstos na lei, e que a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa aceitou a aplicação do mesmo, na sequência de uma cordo em que a empresa se comprometeu a completar os salários dos trabalhadores a 100%, no que respeita ao salário e subsídio de turno.

A fábrica da Autoeuropa, em Palmela, no distrito de Setúbal, decidiu aplicar o regime de lay-off a 3.742 dos 4.900 trabalhadores da empresa num período de oito dias no mês de Junho e de 13 dias no mês de Julho, no âmbito de um processo de descarbonização e alterações tecnológicas de infra-estruturas da fábrica, que são necessárias para a produção de novos modelos de automóveis. 

Em negociação prévia com a Comissão de Trabalhadores, a Autoeuropa comprometeu-se a pagar, na íntegra, o salário e o subsídio de turno a todos os trabalhadores durante a aplicação do regime de lay-off. 

Questionado pela deputada Ana Paula Bernardo (PS), sobre a evolução do lay-off no país, o presidente do ISS revelou que em 2022 recorreram a este instrumento .068 entidades empregadoras, com um total de 89.476 beneficiários, o que se traduziu num encargo de 132 milhões de euros.

 Octávio Oliveira acrescentou que em 2023 recorreram ao lay-off 2.479 entidades, com um total 33.845 beneficiários e um encargo de 31 milhões de euros.

Este ano, ainda segundo o presidente do ISS, até ao passado mês de Junho, já recorreram ao lay-off 21.776 entidades empregadoras, a que corresponde um encargo de 23 milhões de euros.