Governo decide devolver verbas que há 12 anos não eram transferidas para as autarquias. Setúbal e Almada são os que vão receber a maior fatia. Federação Distrital do PS elogia decisão da tutela

A Federação Distrital de Setúbal do PS congratula-se por os 13 municípios da região irem receber um total de €9.431.146,04, no âmbito da devolução de juros de mora do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Em nota de Imprensa enviada ao DIÁRIO DA REGIÃO, a Distrital socialista enaltece, assim, “a recente decisão do Governo da República, anunciada pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, que determinou a devolução aos 308 municípios portugueses de um total de cerca de 78,5 milhões de euros relativos a juros de mora do IMI e do IMT”.

A Distrital do PS lembra que esta receita municipal “não estava a ser transferida para os municípios nos últimos 12 anos”, sendo que, agora, “o processo de transferência dos valores está em fase de conclusão”. Na região, os municípios do vão contar, assim, “com uma receita adicional num total de €9.431.146,04”, reforça a Distrital do PS, considerando que, desta forma, “o Governo rompe, mais uma vez, com as políticas de desrespeito pelo poder local levadas a cabo pelo anterior Governo de direita”.

Tal como o DIÁRIO DA REGIÃO já havia noticiado a 4 de Janeiro, os municípios do distrito que vão arrecadar maior verba são os de Setúbal e Almada: o primeiro vai encaixar 1.648.675 milhões de euros e o segundo arrecada 1.632.435 milhões. Setúbal e Almada, de resto, Setúbal e Almada integram a lista de 10 dos 308 municípios que mais vão receber a curto prazo do bolo total nacional de 78,6 milhões de euros.