Abstenção do PSD viabilizou aprovação da gestão CDU. PS votou contra. Impostos suscitam interpretações diferentes
A Câmara Municipal de Setúbal fechou 2023 com receitas líquidas cobradas na ordem dos 131,7 milhões de euros (M€) e despesas pagas no valor de 117,4M€, o que se traduziu respectivamente em taxas de execução de 66% e 59%, ficando em saldo orçamental a diferença de 14,3M€.
A vereação do PSD absteve-se e viabilizou a aprovação do documento, que contou com votos favoráveis da gestão CDU e contra da vereação socialista, na reunião extraordinária do executivo realizada na última sexta-feira sem a presença de André Martins, presidente da autarquia, por motivos de doença.
A receita total registou um crescimento de 7,9M€ face a 2022, resultado, sobretudo, do “impulso verificado nas transferências de capital, reflexo da boa execução do PRR”, justificou a vice-presidente Carla Guerreiro, que conduziu os trabalhos, ao ler uma declaração em nome de André Martins. Na análise apresentada foi sublinhada a diminuição da receita de impostos directos em 3,2M€ (-7% do que no ano anterior), em virtude de uma diminuição do IMT.
De acordo com o relatório de gestão e prestação de contas, os impostos directos representaram um encaixe de 45,3M€, o equivalente a 49% do total das receitas correntes. Os números vertidos no documento indicam que o IMI tem um peso de 47% no total da receita fiscal, o IMT 30%, a Derrama 15% e o IUC 8%. Em IMI foram arrecadados 21,4M€, uma subida de quase 150 mil euros em relação ao ano anterior.
Voltando à declaração que Carla Guerreiro apresentou por André Martins, a CDU soma à diminuição de 3,2M€ de impostos directos “a perda de 1,7M€ na participação variável do IRS”, o que corresponde a uma redução de “cerca de 5M€” nas receitas correntes.
Já no que toca às despesas totais pagas o principal impacto tem a ver com gastos com pessoal (42,8M€), fruto da assumpção de competências na área da Educação, “as quais por si atingiram 7,1M€”. Igualmente destacado foi “o valor global das transferências de 16M€”, que inclui a delegação de competências na Educação e na Acção Social “no valor de 2,3M€”. As transferências para as juntas de freguesia atingiram os 9M€, mais 1,3M€ do que em 2022. E o investimento pago ascendeu a 14,2M€.
Oposição insatisfeita
Os números vincados pela CDU ficaram, porém, longe de satisfazerem a oposição, sobretudo o PS que, através do vereador Joel Marques, apresentou outra interpretação dos resultados. Desde logo em relação “ao crescimento relevante da receita”, para o qual contribuíram os encaixes com “impostos como a Derrama (mais 0,9M€) e o IMI (mais 0,15M€)”, mas também com “a cobrança de taxas, multas e outras penalidades, cujo crescimento de 1,3M€ representou um acréscimo na receita de 20,28% face a 2022”. O socialista salientou ainda que a concessão do estacionamento à DataRede “rendeu mais de 0,76M€, o que representou um acréscimo de 15,45% face à receita de 2022 (0,66 M€)”.
E a execução da despesa mereceu críticas fortes. “O executivo da CDU consegue a proeza de gastar menos 0,52M€ do que em 2022, num ano de inflação elevada, em que as despesas com o pessoal sobem 3,29M€ (8%) e o serviço da dívida praticamente duplica, com um acréscimo de 0,9M€. Estamos perante um abandono progressivo do concelho de Setúbal à sua sorte, num processo de degradação do espaço público como não há memória”, considerou Joel Marques. “Quem circula nas ruas de Setúbal, nos seus jardins e espaços verdes, não precisa de ler o relatório de gestão para saber em que despesa o executivo CDU decidiu cortar.”
Ao mesmo tempo, adiantou, “as dívidas a fornecedores, que de 2021 para 2022 se tinham reduzido em quase 3,7M€, aumentaram agora em quase 4,3M€”. Sinal claro, juntou, de que a CDU denota “evidentes dificuldades em encontrar pontos de equilíbrio entre as receitas crescentes, o investimento de que o concelho precisa mas não se faz (o que resulta claro da evolução das despesas de capital), e o rigor na gestão das despesas correntes”.
Já o PSD, pela vereadora Sónia Leal Martins, apontou “pouca capacidade de concretização de alguns compromissos assumidos” à CDU e realçou “o aumento das despesas e a diminuta taxa de execução registada”. “Continuamos a assistir à incapacidade (não de agora) deste executivo em executar o orçamento previsto”, indicou, ao salientar a execução de 66% do orçamentado no lado da receita e de 59% no lado da despesa.
A social-democrata criticou também um decréscimo dos resultados líquidos, com um “desempenho negativo em mais de 18,6M€, quando em 2022 já havia sido negativo em 7,9M€”. “A autarquia está a empobrecer gravemente e não é, contrariamente ao que foi dito pela CDU, pela diminuição das receitas dos impostos”, já que existe um “aumento das receitas de impostos a rondar os 6 milhões de euros”. O aumento dos pagamentos em atraso a fornecedores e as “rubricas perdas por imparidade (mais 3M€) e provisões (mais 6M€)” também foram focados, com a autarca do PSD a frisar mais à frente que a gestão CDU “é pouco planeada” e evidencia “falta de concretização”.
Ricardo Oliveira, vereador da CDU, defendeu que o mais importante é “valorizar um conjunto de actividades e um esforço tremendo de investimento” que a autarquia tem vindo a desenvolver num contexto de “imprevisibilidades e dificuldades”, com a transferência de competências para as juntas mas também a assumpção de novas competências pelos Serviços Municipalizados de Setúbal”. As contas vão ser agora remetidas à Assembleia Municipal para votação.
Contas Serviços Municipalizados sem votos contra
Também aprovada, na mesma reunião, foi a prestação de contas relativa a 2023 dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS). O documento passou com os votos favoráveis da CDU e as abstenções de PS e PSD. Carlos Rabaçal, vereador da CDU e responsável pelos SMS, apontou o resultado líquido de 2,9M€, rendimentos de 22,9M€ e gastos de pouco mais de 20M€. O desempenho orçamental mostrou recebimentos de 20,8M€ e pagamentos na ordem dos 20,1M€.
O autarca lembrou que 2023 foi “um ano de transição e instalação dos serviços”, em que os SMS só começaram “a ter dinheiro a entrar de facturação a partir de Abril/Maio e, de forma consolidada, em Junho”. “Foi um período em que se procurou estabilizar as condições dos trabalhadores, foi possível fazer um investimento de grande qualidade no serviço dos resíduos, em veículos automóveis e noutras áreas, período em que tivemos de reconfigurar a organização e recrutar pessoal, 57 trabalhadores”, disse. E foi ainda o ano em que “pela primeira vez foi aplicada redução da tarifa”.
O PS, por Joel Marques, considerou inaceitável que o sistema registe “perdas de 31,2% da água (quase 3,8 milhões de metros cúbicos)” e que “o investimento realizado se cifre em pouco mais de 54 mil euros, apenas 9% da dotação disponível”. Rabaçal argumentou que a despesa real transitou para 2024, em face de só ter existido capacidade para lançar procedimentos a partir de Junho. O autarca da CDU salientou ainda que os SMS não têm dívidas a fornecedores, em resposta às preocupações apresentadas por Sónia Martins, do PSD.
