Propostas são discutidas hoje e devem ser aprovadas pela maioria PS, que conta com seis vereadores em nove
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos vai manter-se nos 0,35%. A proposta é discutida hoje, em reunião pública do executivo barreirense e, apesar de pelo menos um voto contra, o documento deverá ser aprovado pela maioria.
A medida do executivo liderado por Frederico Rosa é de que o imposto se mantenha igual face a anos anteriores e, tendo em conta de que o PS detém a maioria (seis vereadores) a medida deverá ser aprovada. Quem não acompanha esta posição é por exemplo Gonçalo Camacho, eleito do Chega na autarquia, que revelou a O SETUBALENSE que o partido vai votar contra esta proposta, pedindo que o imposto seja reduzido até ao mínimo possível – 0,30%.
José Paulo Rodrigues não adianta o sentido de voto dos social-democratas explicando que os socialistas devem “apresentar fundamentadamente” as razões que levam a que os impostos sejam mantidos. “Estes dois processos estão a ser tratados como meramente administrativos”, diz, referindo-se também à taxa de derrama sobre o lucro tributável de 2026 a cobrar no ano de 2027, votada também hoje.
Ainda sobre o IMI Jéssica Pereira (CDU) diz que vai questionar o executivo sobre a proposta de diminuição do IMI para os proprietários de casas com vista a arrendamento. Os comunistas querem garantir que, com esta medida, os senhorios possam colocar no mercado as casas com rendas acessíveis.
Também a taxa de derrama sobre o lucro tributável de 2026 a cobrar no ano de 2027 será votada, com os eleitos com pelouros a propor a manutenção do valor de 1,4%. A taxa incide sobre o lucro tributável das empresas que não preenchem os requisitos de isenção ou taxa reduzida.
Sobre este assunto a CDU admite acompanhar a proposta do PS, o PSD não revela o sentido de voto e o Chega admite que vai votar contra. Com isto, José Paulo Rodrigues defende que “não há nenhuma razão” para manter esta percentagem, e entende que o valor em vigor deve ser o de 1%.
Alteração ao Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível é uma das propostas
Além destas duas propostas os eleitos vão ainda deliberar sobre outras 15 propostas onde se destacam, por exemplo, a “Alteração ao Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível – aprovação do projeto de alteração revisto e submissão a consulta pública”.
A abertura de procedimento para aprovação do regulamento do Conselho Municipal de Cultura é outra das propostas, assim como a doação de documentos pelo doutor Miguel Eusébio de Lopes Sousa para o acervo do Arquivo Municipal.
A reunião decorre nas instalações do Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Rua Miguel Bombarda a partir das 10h30 e, antes do período da ordem do dia, há um momento de intervenção dos munícipes – no qual os cidadãos podem inscrever-se previamente.