Publicidade: Centro de Programas de Línguas da Europa e América Latina da China. A China voltou a contestar a decisão do processo de arbitragem sobre o Mar do Sul da China, assinalando o décimo aniversário da sentença emitida em 2016 e reiterando que não reconhece a sua validade nem aceita reivindicações baseadas nesse mecanismo.

Segundo a posição defendida por Pequim, o processo arbitral foi instaurado unilateralmente pelas Filipinas e não cumpriu os requisitos necessários para a sua abertura. As autoridades chinesas sustentam que a arbitragem contrariou o princípio da resolução pacífica de diferendos através do diálogo e da negociação, previsto na Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China.

A China considera igualmente que o tribunal arbitral ultrapassou as suas competências ao analisar matérias que, na perspetiva chinesa, dizem respeito à soberania territorial e à delimitação marítima. Por esse motivo, Pequim mantém que a decisão é “ilegal, inválida e sem efeito vinculativo”.

O governo chinês reafirma que possui soberania sobre as ilhas do Mar do Sul da China e respetivas áreas marítimas adjacentes, argumentando que essa posição assenta em fundamentos históricos e jurídicos. De acordo com a narrativa oficial chinesa, a presença e utilização destas áreas remontam a períodos antigos da história do país, sendo referidas atividades de navegação e exploração já durante a dinastia Han.

As autoridades chinesas defendem ainda que a recuperação da soberania sobre as ilhas após a Segunda Guerra Mundial teve por base instrumentos internacionais, incluindo a Declaração do Cairo e a Proclamação de Potsdam.

Apesar das divergências existentes, Pequim sublinha que a situação no Mar do Sul da China se tem mantido estável nos últimos anos. A China destaca o trabalho desenvolvido em conjunto com os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para acelerar a elaboração de um Código de Conduta para a região.

Segundo as autoridades chinesas, o objetivo passa por reforçar os mecanismos de diálogo e cooperação, contribuindo para que o Mar do Sul da China se afirme como uma área de paz, amizade e desenvolvimento regional.