Projecto reformulado de Central Solar em Santiago do Cacém em consulta pública

Projecto reformulado de Central Solar em Santiago do Cacém em consulta pública

Projecto reformulado de Central Solar em Santiago do Cacém em consulta pública

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Movimento cívico admite avançar para a justiça, caso o projecto venha a ser aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente

O projecto da central solar fotovoltaica que a Prosolia Energy quer instalar no concelho de Santiago do Cacém, num investimento de mil milhões de euros, foi reformulado e está em consulta pública até à próxima quarta-feira.

O projecto inicial da central solar ‘The Happy Sun is Shining’ (THSiS), previsto para uma área de 1.262 hectares, contemplava a instalação de mais de 2,2 milhões de módulos solares dupla face na freguesia de São Domingos e Vale de Água, naquele concelho alentejano.

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No entanto, a proposta, que não recebeu parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), acabou por ser reformulada e está em consulta pública até ao próximo dia 24 tendo já recebido 20 participações.

O projecto reformulado prevê agora a instalação de 1.986,687 painéis solares fotovoltaicos que serão distribuídos por quatro sub-parques, numa área de 1.244,95 hectares, de acordo com o documento consultado pela agência Lusa.

O mesmo documento indica que três dos quatro sub-parques são constituídos por 18.395 estruturas e 192 inversores, sendo o quarto sub-parque formado por 18.396 estruturas e 192 inversores.

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Além de identificar um conjunto de servidões, o novo desenho do projecto prevê a salvaguarda de linhas de água, corredores ecológicos de protecção e requalificação de ecossistemas ribeirinhos, cortinas arbóreas e arbustivas e de sebes.

A distância de protecção ao centro da povoação de Vale de Água e habitações dispersas para efeitos de visibilidade, presença de ruído, protecção ao dormitório do pombo torcaz, afastamento e protecção de poços e furos, áreas de continuidade ecológica e florestal para quercíneas e área de protecção a quercíneas isoladas, são outras das salvaguardas identificadas no documento.

O projecto “permite e possibilita a distribuição de contrapartidas” para o ambiente e para a comunidade local com a requalificação ambiental de áreas não afetadas pela central, sendo exemplos as áreas de montado de sobro, Reserva Agrícola Nacional (RAN) e linhas de água.

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Nas áreas não afectadas pelo projecto, o promotor compromete-se a requalificar “os ecossistemas ribeirinhos”, renovar “as áreas RAN e sua utilidade”, uma vez que “a maioria se encontra ocupada por eucaliptais”.

Além disso, segundo o documento, serão ainda “promovidas novas áreas onde poderão ser plantados novos povoamentos de sobreiros”.

Os promotores sugerem ainda “a valorização dos subprodutos do parque para dinamizar a economia local”, o aproveitamento da cortina arbórea (zimbro, medronho, oliveira e amendoeiras), a exploração da cortiça dos sobreiros existentes e a promoção de projectos de apicultura.

Propõem também disponibilizar as áreas não ocupadas para explorações agrícolas comunitárias e a realização de protocolos com instituições de ensino da região para formar técnicos para o parque.

“O acesso a tarifas ou contratos de electricidade com benefícios para os moradores das localidades mais próximas” também está contemplado no projecto reformulado, lê-se no documento.

A dimensão da central, apresentada como o maior parque solar da Europa, é contestada pelos moradores da freguesia de São Domingos e Vale de Água, que formaram um movimento cívico para manifestarem a sua discordância na consulta pública.

Movimento cívico aponta “mentiras”

“Entre outros impactes altamente lesivos do ambiente”, o projecto “vai implicar o abate de cerca de 1,5 milhões de árvores”, afirma o movimento num comunicado enviado à agência Lusa.

No entender do grupo cívico, o projecto “assenta em várias mentiras”, como a “mentira de que não há impactes negativos, a mentira de que vai trazer desenvolvimento e bem-estar social e económico e que vai beneficiar a economia nacional”.

No comunicado, o movimento admite avançar para “a via judicial” caso o projecto “venha a merecer parecer favorável” da APA. HYN // MAD

 

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