Iniciativa organizada pela Comarca de Setúbal deu voz aos mais jovens e palco a personalidades especialistas na matéria
Foi no Dia Mundial da Água que as II Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal se realizaram. Esta iniciativa, organizada pela Comarca de Setúbal, teve como tema de discussão o Mar – Território, Potencialidades e Desafios, dando voz a alunos do ensino básico e secundária de Sesimbra, Almada e Seixal no período da manhã, estando a tarde reservada para a discussão sobre direito ambiental.
O programa do encontro começou com Francisco Cordeiro de Araújo, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que numa apresentação dedicada à problemática dos direitos das crianças e jovens e as alterações climáticas, abordou a importância dos direitos humanos. O professor assistente da faculdade lisboeta explicou aos alunos das várias escolas presentes como foram criados os direitos humanos, assim como o porquê da sua da sua criação.
Seguiram-se várias apresentações de alunos das escolas básicas e secundárias Michel Giacometti e Sampaio, de Sesimbra, a básica de Alembrança de Almada e a secundária Manuel Cargaleiro do Seixal. As diversas apresentações centraram-se na problemática ambiental que o mundo enfrenta, com um olhar mais particular para a região de Setúbal.
Os estudantes focaram-se na importância de este assunto ser abordado com maior exigência pelas devidas entidades, e não “atribuir a culpa” à população, mas ainda assim dando ênfase à importância de todos os habitantes do planeta fazerem “a sua parte”, através da reciclagem e mantendo a linha costeira limpa.
Após a pausa de almoço, a sessão recomeçou com a presença em palco de António José Fialho, juiz presidente e juiz de direito, João Eduardo Palma, procurador-geral adjunto e coordenador da Comarca de Setúbal e Mónica Pacheco, especialista em educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância do Comité Nacional da UNICEF. António José Fialho aproveitou a sua intervenção para reflectir sobre a importância do mar, considerando que o mesmo deve ser preservado.
O juiz presidente garantiu que a instituição que representa está atenta e preocupada com a “necessidade de adaptar a linha costeira às alterações climáticas”. A costa que pertence à Comarca de Setúbal foi bastante elogiada por João Eduardo Palma, considerando- -a riquíssima, atraindo interesses adversos, dando os exemplos da especulação imobiliária e das prácticas agrícolas que não se preocupam com o ambiente. Este primeiro conjunto de intervenções no período da tarde foi encerrado por Mónica Pacheco, que enalteceu os trabalhos apresentados pelos mais jovens e deixou o apelo para que o “palco possa ser das crianças mais vezes”.
Mesa-redonda com especialistas na área
Seguiu-se uma mesa-redonda, que contou com a moderação da jornalista Sofia Garcia, da TVI e CNN Portugal, e com a presença de Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático, do Vice-almirante António Coelho Cândido, vice-chefe do Estado-Maior da Armada, Rui Videira, procurador da República do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal e de Tereza Álvares, Chefe da Divisão do Ordenamento e Valorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Neste painel da tarde a discussão centrou-se na costa portuguesa na questão dos Programas da Orla Costeira (POC), em direito ambiental, assim como a importância do desenvolvimento das energias renováveis marinhas, que ainda estão pouco desenvolvidas em Portugal. Num debate bastante interactivo, com várias intervenções do público, algumas das conclusões foram unanimes. Todos os oradores estavam de acordo quanto à importância do desenvolvimento das energias renováveis do mar, coincidindo as suas opiniões quanto à necessidade de evoluir neste aspecto.
Num balanço das segundas jornadas de direito do ambiente, a O SETUBALENSE António José Fialho mostrou- -se surpreendido pela participação dos mais jovens. “Nesta manhã destaco a participação das crianças e jovens que estiveram aqui, uma participação que me surpreendeu pela positiva, assim como as sugestões e recomendações que eles fizeram”, referiu.
O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal enalteceu a importância da participação do público neste debate. “O painel permitiu uma discussão muito alargada e permitiu a intervenção do público, que por vezes nestes espaços é mais dificultada, mas desta forma tivemos a possibilidade de ter uma discussão muito diversificada”, concluiu.
A sessão de encerramento foi levada a cabo por Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Lucília Gago, procuradora-geral da República e Maria dos Prazeres Beleza, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A última voz escutada no palco foi a do presidente sesimbrense, que deixou um elogio aos mais jovens pelo interesse mostrado nestas matérias.
