Proposta apresentada pela CDU para abertura do procedimento de classificação foi aprovada ontem em reunião de câmara
A Câmara de Setúbal aprovou ontem, por proposta da CDU, a abertura do processo que visa classificar o Mercado do Livramento como Imóvel de Interesse Municipal.
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Segundo a autarquia, a abertura do procedimento “permite iniciar a avaliação técnica e patrimonial necessária à eventual classificação do edifício, tendo em conta o valor histórico, arquitetónico, cultural e social, e assegurar a realização das consultas e dos pareceres previstos na lei”.
A decisão de avançar com este processo “surge quando se cumprem 150 anos sobre a inauguração do primeiro Mercado do Livramento, a 31 de julho de 1876”, faz notar a edilidade.
Já o atual edifício, lembra a autarquia, “abriu ao público em junho de 1930” e viria a tornar-se numa das “referências arquitetónicas e comerciais da cidade”, assumindo “particular relevo na memória e identidade local”.
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“Entre os elementos patrimoniais mais marcantes estão os painéis de azulejos de temática regional instalados entre 1929 e 1930 e os conjuntos colocados na entrada norte em 1944. O Mercado do Livramento, alvo de diversas intervenções de requalificação e beneficiação ao longo dos anos, encontra-se inventariado no Plano Diretor Municipal como bem imóvel de interesse cultural, reconhecimento que não equivale à classificação formal como Imóvel de Interesse Municipal”, vinca a autarquia.
O município avança, assim, com a abertura do procedimento na tentativa de ver reforçado o reconhecimento daquele património. Depois de concluídas todas as démarches e formalidades legais exigidas – fase de consulta pública e análise dos pareceres obrigatórios da tutela (CCDR e Património Cultural) –, serão votados o relatório final e a proposta de classificação em reunião da Câmara Municipal.
N.d.R.: Esta notícia foi atualizada com a informação de que a proposta foi apresentada pela CDU.
