Barreiro e Alcochete já haviam aprovado os documentos nesta quarta-feira. Executivo municipal do Montijo agendou votação para o próximo dia 11
A Câmara da Moita aprovou por unanimidade, ao final da tarde desta sexta-feira, os estatutos e o acordo constitutivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal.
Os documentos também já haviam sido aprovados, na última quarta-feira, pelas câmaras de Barreiro e Alcochete.
Na próxima quarta-feira, a proposta, os estatutos e o acordo constitutivo da CIM vão ser apreciados e deliberados pelo executivo camarário do Montijo, confirmou O SETUBALENSE junto do Gabinete da Presidência.
As nove câmaras municipais na península de Setúbal vão ter de votar os documentos, que depois de aprovados terão ainda de ser ratificados pelas respectivas assembleias municipais.
Após as aprovações (esperadas) nos dois órgãos de cada município, será feita a escritura pública da CIM Península de Setúbal.
O principal objectivo desta entidade intermunicipal passa pela captação de maior volume de fundos comunitários, depois de a União Europeia ter viabilizado as NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) II e III para a Península de Setúbal, já que a região tem vindo a ser fortemente penalizada nesse capítulo por ter estado integrada nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
A nova entidade intermunicipal vai contar com representantes dos mais variados sectores da Península de Setúbal no conselho estratégico.
