Sobre a opção do Montijo alertam para a “não renovação da DIA [Declaração de Impacto Ambiental]”
A Comissão Técnica Independente (CTI) considera a solução única para o novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete ou Vendas Novas, a mais “favorável em termos globais”, de acordo com o relatório final divulgado esta segunda-feira.
Nas conclusões do relatório ambiental publicado ontem, a CTI refere que “as opções estratégicas de solução única são as que se apresentam como mais favoráveis em termos globais”, apontando as hipóteses Alcochete e Vendas Novas.
Mas realça a “vantagem financeira das soluções duais assentes na manutenção do Aeroporto Humberto Delgado (AHD)”, com a construção da nova infra-estrutura quer em Alcochete, quer em Vendas Novas.
As recomendações da CTI apontam que Humberto Delgado + Santarém “pode ser uma solução”, depois de esta opção ter sido descartada no relatório preliminar.
Nesta solução, a comissão refere Santarém como “aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”.
“Teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”, destaca, apontando ainda a vantagem para a “coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Centro, embora com menos vantagem para a Região de Lisboa”.
A comissão tem “dúvidas em relação à sua rapidez de execução” e considera que “não será viável” a solução Santarém como infra-estrutura única, “devido às limitações aeronáuticas militares existentes que não permitem que se venha a constituir como um aeroporto único alternativo ao AHD”.
A CTI aponta que a opção Vendas Novas “apresenta menos vantagem em termos de proximidade” à Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como “de tempo de implementação”, referindo que são necessários “mais estudos, bem como mais expropriações”.
Vendas Novas “tem mais vantagens do ponto de vista ambiental com menor afectação de corredores de movimentos de aves e recursos hídricos subterrâneos, apesar de afectarem áreas de montado e recursos hídricos superficiais de forma muito equivalente”.
Esta solução “pode contribuir ainda para um aumento da coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Alentejo, ainda com capacidade de extensão à Região de Lisboa”, pode ler-se ainda.
As soluções Alcochete e Vendas Novas obrigam à desactivação do Campo de Tiro de Alcochete, representando para a Vendas Novas “um ónus adicional”.
Sobre a opção Humberto Delgado + Montijo, ou Montijo como aeroporto único, a CTI alerta para constrangimentos, como a “não renovação da DIA [Declaração de Impacto Ambiental]” na solução dual, que “assim perde a sua vantagem na rapidez de execução”.
A CTI frisa ainda que Humberto Delgado + Montijo é “desvantajosa no longo prazo porque se limita a adiar o problema do aumento real da capacidade aeroportuária, tendo em conta as projecções de aumento da procura, mesmo as mais modestas” e refere que qualquer solução com Montijo “apresentam ainda os maiores e mais significativos impactos ambientais negativos, o que as torna não viáveis desse ponto de vista”.
A comissão recomenda que a solução passe por um aeroporto único, que garanta “a eficiência e eficácia do seu funcionamento”, lembrando que todas as opções geram “oportunidades, mas também de riscos, considerando incertezas, e também impactos negativos, nomeadamente ambientais e sobre a saúde humana”.
A publicação do relatório final sobre as opções de localização para o novo aeroporto de Lisboa estava prevista para 22 de Março, mas a CTI divulgou esta segunda-feira, em comunicado, que decidiu antecipar a publicação “por motivos de transparência”, estando disponível em www.aeroparticipa.pt.
