O social-democrata acusa a gestão CDU de condicionar as opiniões livres dos munícipes e o PS de lhe dar a mão a troco de pelouros para um vereador
O SETUBALENSE e a Rádio Popular FM iniciam agora um ciclo de entrevistas de análise aos primeiros dois anos de mandato nas câmaras da Península de Setúbal. Ao longo dos próximos meses, serão entrevistados eleitos de todas as forças políticas com assento em cada um dos executivos municipais. Palmela marca o arranque deste ciclo, com Paulo Ribeiro, vereador do PSD – que preside à distrital “laranja” de Setúbal – a abordar o trabalho até agora desenvolvido pelo município gerido pela CDU.
O social-democrata não poupa críticas à gestão de Álvaro Balseiro Amaro e ao comportamento do PS. Acusa a CDU e o PS de incompetência no processo de reversão da agregação das freguesias de Poceirão e Marateca. Mas vai mais longe, ao considerar que os serviços municipais sofrem de “excesso de burocracia” e “absoluta paralisia”, o que se traduz na “perda de investimentos”. Além de que “falta estratégia” à maioria CDU “para que o concelho atinja outro desenvolvimento”. E tudo, diz, com a complacência socialista.
Disse, à partida para as últimas eleições autárquicas, em 2021, que a opção era entre o comunismo e a liberdade. Não há liberdade em Palmela?
Afirmei isso várias vezes, porque a CDU terá no final deste mandato 49 anos de poder em Palmela. E na altura fazia a comparação de que havia mais tempo de governação da CDU do que o tempo em que se viveu em ditadura. Notava-se e nota-se em Palmela uma grande asfixia democrática, as pessoas têm a noção de que o PCP, a CDU, o executivo autárquico estende as suas teias, as suas malhas, por todo o concelho e procura condicionar aquilo que é o jogo autárquico e aquilo que é também a posição da sociedade civil e as opiniões livres de todos os munícipes. Isso faz com que não haja a necessária massa crítica.
Acusou, na altura, a CDU de incompetência e o PS de ser uma força de bloqueio. Não consegue reconhecer nada de positivo à liderança de Álvaro Amaro e à bancada do PS?
Tenho muita dificuldade em encontrar pontos positivos na gestão de Álvaro Amaro. A Câmara vive um pouco, não de uma estratégia definida pela maioria, mas dos impulsos do presidente. É um homem trabalhador, dedicado, não ponho isso em dúvida, mas falta-lhe aquela visão, a estratégia para que o concelho atinja outros patamares de desenvolvimento. Nas áreas económica, higiene urbana e espaços verdes, habitação, serviços administrativos há uma paralisia absoluta dos serviços da Câmara.
O PS, ao invés de fazer uma marcação cerrada à CDU, de procurar com as outras forças da oposição mudar este estado de coisas, não, acaba por sancionar aquilo que é a actividade da CDU. O PS está lá sempre para dar a mão à CDU. Quando tivermos as autárquicas de 2025, vamos ter de julgar o mandato da CDU e, simultaneamente, o que o PS não fez, caucionando este marasmo que se vive em Palmela.
Quando diz que o PS tem dado a mão à CDU, está a tentar estabelecer uma relação directa com um elemento da bancada do PS ter pelouros no executivo?
Exactamente! É muito visível nas próprias dissensões que se notam internamente no PS. Esse facto fá-los estarem amarrados a muitas propostas que a maioria [CDU] tem de fazer e que o PS acaba por ter de viabilizar.
Mas também tivemos essa realidade com o PSD, no Barreiro, por exemplo.
Tivemos e lembro-me das vezes em que Bruno Vitorino votava contra e não caucionava aquilo que era a gestão do PS ou do PCP na Câmara do Barreiro. E sempre foi uma voz crítica, diferenciada e alternativa naquele município.
Portanto, é possível ter pelouros mesmo na oposição.
É possível ter pelouros e ser uma voz da oposição. Aqui em Palmela não temos visto isso. O exemplo mais gritante é a questão do IRS, em que o PS deixou cair as suas bandeiras a troco desta coligação.
A redução das taxas de IMI e IRS foram uma bandeira que utilizou na campanha eleitoral. Que análise faz hoje às medidas que têm vindo a ser tomadas pelo executivo municipal?
Quando este presidente da Câmara foi eleito pela primeira vez, em 2013, a taxa de IMI em Palmela estava ao nível mais alto da Península de Setúbal. Procurámos todos os anos apresentar propostas não só no sentido de diminuir a taxa de IMI, como de simultaneamente criar o IMI Familiar, e isso sempre foi rejeitado pela maioria CDU, que estava em maioria absoluta. A partir de 2017, quando a CDU ficou com maioria relativa, começou a descer o IMI gradualmente. A partir de 2021, todas as forças políticas tinham o mesmo objectivo: conseguir atingir a taxa mínima (0,30). No IMI Familiar, acho que tanto o PSD como o PS têm feito vingar a sua tese.
Relativamente ao IRS, o PCP é absolutamente contrário à devolução de qualquer parte de receita [aos munícipes] e chumba sempre as nossas propostas de diminuição do IRS.
Juntamente com o PS.
Quando existia maioria absoluta da CDU, o PS, tal como o PSD, apresentava sempre essa proposta. Nós votávamos favoravelmente a proposta do PS e o PS a nossa. O que era expectável? É que quando a maioria absoluta da CDU desaparecesse, como aconteceu em 2017, o PS continuasse a ter a mesma posição de apresentar a mesma proposta e com isso conseguirmos diminuir o esforço fiscal dos munícipes de Palmela, que mantivesse coerência. E deixou de o fazer. A partir do momento em que a CDU deixou de ter maioria absoluta e o PS passou a ter um pelouro, o PS passou a votar contra a proposta do PSD. Tem usado sempre argumentos capciosos que não têm a mínima adesão à realidade.
Como está o processo de reversão da agregação das freguesias de Poceirão e Marateca? E por que é que o PSD votou contra a desanexação?
É importante que as pessoas tenham a noção de que as freguesias não desapareceram, o que houve foi uma agregação. Em que se saldou essa agregação? Basicamente, em vez de termos duas juntas de freguesia, passámos a ter uma junta de freguesia e duas assembleias de freguesia, ou seja, menos cargos políticos, que é isso que preocupa a CDU. A CDU preocupa-se essencialmente com a perda de cargos políticos e, tendo em conta o cenário que tínhamos, é menos um presidente de junta para a CDU.
Mas também se perde a nível de apoios e proximidade. Não se ganha muito, para não dizer que não se ganha praticamente nada, em termos financeiros com as agregações.
Ganha-se escala, ganha-se a possibilidade de se ter uma gestão mais integrada do território. Não se perde proximidade porque, por exemplo, no caso de Poceirão e Marateca os atendimentos descentralizados, os vários edifícios que a junta tinha nos diversos pontos das duas freguesias não desapareceram, continuam a estar abertos e a prestar serviço à população.
Não estou a dizer que esta medida possa vigorar para sempre. O que faltou desde o início, e que nós pedimos várias vezes, foi que se fizesse um estudo em que se demonstrasse que as populações perderam com esta agregação. Esse estudo nunca foi feito. Nunca demonstraram ao PSD, com números, que as populações foram prejudicadas. No dia em que nos demonstrarem que as populações perderam com a agregação, não temos problema em alterar o nosso posicionamento.
O processo de reversão da agregação era para ir à Assembleia da República mas levantou-se a questão dos prazos…
… Porquê? Porque a CDU se atrasou, ou seja, a CDU, até para fazer uma medida que sempre defendeu, foi incompetente.
E qual é o ponto da situação?
Não sei, sei que deixaram passar o prazo. Aliás, o PS está no Governo há oito anos, a CDU nos primeiros seis apoiava pela via parlamentar o Governo e nunca conseguiu que o PS fizesse a tal lei para permitir a reversão. Depois, o PS veio fazer uma lei, já muito no final do mandato, ainda estava em maioria relativa, que permitia essa reversão, mas não como a CDU queria. Não há desculpa neste momento para a CDU, por não haver desagregação. O PS e o PCP concordam com a desagregação, então não se percebe por que não temos a desagregação das freguesias de Poceirão e Marateca. Não temos por manifesta incompetência destes dois partidos. Vamos aguardar.
Que balanço faz a esta metade de mandato do executivo municipal?
O mandato da CDU tem sido marcado por vários aspectos. Um é o espaço público muito descuidado. Estamos a falar de higiene e limpeza urbana, do estado dos espaços verdes, das vias rodoviárias. Bem sei que Palmela é o maior concelho em termos de extensão da Área Metropolitana de Lisboa, mas convenhamos que, com o mesmo partido há quase 50 anos à frente dos destinos da autarquia, já tiveram ocasião para fazer muito mais e muito melhor.
Depois estamos a falar de uma série de entropias que foram criando. Por exemplo, o excesso de burocracia, de dificuldade dos cidadãos contactarem com os serviços municipais. É muito raro um cidadão conseguir ir a um serviço da Câmara e ver o seu problema resolvido. Invariavelmente não consegue marcar e ser atendido naquele dia, não lhe conseguem explicar o que tem de fazer para resolver o seu problema, apresenta um projecto de investimento económico, um projecto até urbanístico e eles arrastam-se um ano, dois, três, quatro ou cinco anos na autarquia… Quando o investimento é autorizado já muitos perderam a sua oportunidade e as pessoas acabam por desistir.
E depois mesmo aqueles particulares que querem fazer a sua casa ou um investimento na área da habitação, por exemplo, vêem um mar de dificuldades.
Higiene urbana e o peso da máquina administrativa são então os dois principais pontos.
Há outro aspecto que são os investimentos feitos no concelho. Até 30 de Novembro, a Câmara vai remeter à Assembleia Municipal o Orçamento e plano de actividades para 2024. Vamos ser chamados a pronunciar-nos, mas podemos antecipar o que vai acontecer. O que acontece normalmente é que o presidente da Câmara apresenta um documento que não tem um fio condutor, mas tem um amontoado de obras que aparecem todas para serem feitas, e é naquele ano, e agora é que é e está tudo preparado…
… Está a falar de obras que passam sucessivamente de ano para ano nos orçamentos, como acontece um pouco por outros municípios também?
Acho que em Palmela é um exagero. Por exemplo, as obras nos Paços do Concelho começaram a ser prometidas e a estarem em orçamento em 2016. Estamos em 2023 e ainda não acabaram. Depois, as poucas obras que vão sendo feitas, além de demoradas, são mal executadas. Três exemplos: o Jardim José Maria dos Santos, no Pinhal Novo – as obras começam, depois param, depois há a primeira fase, depois a segunda, depois é a questão do lago, depois é a questão do jardim; o Aceiro do Anselmo, em que as obras têm também causado muitos problemas; e a mais emblemática, há muitos anos esperada, que é a obra de requalificação da Ribeira da Salgueirinha.
Mas aí já temos uma primeira fase concluída.
Verdade. Demorou porque esta obra começou quando o Governo veio dizer que havia dinheiro do Fundo Ambiental para a Ribeira da Salgueirinha – ainda foi o Governo do PSD em 2015 – e isso ficou logo comprometido. Em 2016, já com o Governo PS, finalmente saiu a portaria de repartição de encargos para que se pudesse avançar. O concurso público teve muitos problemas, houve um que ficou deserto, voltou-se a fazer novo concurso com alteração do preço-base, voltou a não aparecer ninguém. Depois, a autarquia faz um ajuste directo com uma empresa que tinha um determinado preço nesse concurso. A obra tem andado muito devagar para aquilo que fazia parte do cronograma. A primeira fase está terminada, mas ainda agora com as grandes chuvas em Outubro, voltou a haver inundações, muitos problemas em termos de escoamento das águas. Não há uma obra que se possa dizer em Palmela: começou e acabou nos prazos que a autarquia prometeu aos seus concidadãos.
Palmela tem sido um concelho onde tem nascido, no que diz respeito a energia fotovoltaica, uma boa dose de investimentos. Isso não contraria o que dizia atrás?
A maior parte desses investimentos tem demorado mais do que é previsível. Sei de alguns empresários, até na área das fotovoltaicas, que queriam fazer aqui investimentos, esperaram pelas autorizações e depois desistiram e foram para outros municípios. Em termos de atractividade, o que seria se Palmela oferecesse, aos que querem aqui investir e residir, melhores condições, incentivos e rapidez? Temos uma autarquia que ainda não se adaptou ao aumento de população. Continuamos a ter serviços pensados como se tivéssemos a população do século passado.
Que nota daria, de 1 a 10, ao município, na educação e na habitação?
Na educação, daria um 4, porque ainda estamos no início da transferência de competências. Temos verificado que, apesar da maior proximidade, muitas vezes a resolução dos problemas demora mais tempo, porque não são transferidas as verbas ou não se fazem procedimentos.
Na habitação, daria um 5. Temos pouca construção para novos moradores e temos muitas habitações, dos já residentes, com graves problemas de conservação. E o parque de habitação social é diminuto e a autarquia não pretende aumentá-lo por aí além.
O PSD veria com bons olhos essa possibilidade?
O que o PSD veria com bons olhos era mais construção para habitação a custos controlados. Isto entronca noutro problema, o PDM, sobre o qual nos está prometida, desde o início deste mandato, uma discussão pública. O último prazo era Março. E eu, como disse na última reunião de câmara, já não pergunto ao presidente, porque, invariavelmente, é adiada mais uns meses. Espero que tenhamos um novo PDM até ao final do mandato. Já era bom.
Autárquicas “Não serei candidato em 2025”
O percurso de Paulo Ribeiro no executivo municipal de Palmela já tem os dias contados. O social-democrata diz já ter comunicado ao partido que está na hora de mudar de rosto no concelho.
Vai no terceiro mandato. Isso quer dizer que o PSD não abdica de Paulo Ribeiro ou que sente dificuldade em renovar-se em Palmela?
A avaliação que foi feita é que valia a pena manter a candidatura. Fui convidado e é um gosto continuar a ser vereador em Palmela, mas já disse ao partido que tem muitos quadros para ter um candidato a presidente da Câmara melhor do que eu. Acho que é a altura de mudarmos de figura e já disse ao partido que não serei candidato em 2025. E estou convencido de que o PSD apresentará uma candidatura forte no concelho de Palmela.
