PS critica abstenção dos sociais-democratas na votação das propostas de redução do IRS e IMI para 3,70% e 0,37%, respectivamente
Os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Setúbal acusam o Partido Social Democrata (PSD) de “ser a mão amiga que dá a maioria absoluta” que o executivo CDU “não garantiu nas urnas” nas últimas eleições autárquicas.
“O PSD acompanha a CDU. Nas eleições, os setubalenses retiraram a maioria absoluta à CDU. O PSD, com mão amiga, dá essa maioria absoluta à CDU naquilo que são decisões importantes e que poderiam ter um impacto directo e diferente na vida dos setubalenses”, afirmou Fernando José.
Em conferência de Imprensa realizada esta segunda-feira, na qual os eleitos do PS criticaram a posição do PSD, que se absteve na última reunião de câmara na votação das propostas referentes à redução dos impostos a cobrar em 2024, Fernando José disse que “a disputa eleitoral no concelho de Setúbal é entre o PS e o PCP”.
“Entendemos que este PSD não conta para este jogo. A disputa eleitoral é feita entre duas forças políticas há muitos anos. O PCP é o adversário que queremos derrotar. Já percebemos que com o PSD não podemos contar para a aprovação de propostas e para tentar mudar a política que tem de ser seguida na Câmara de Setúbal”, atirou.
Já o socialista Joel Marques relembrou que na última reunião de câmara o PS apresentou duas propostas que “visavam a redução da participação variável do IRS de 4% para 3,70% e a redução do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] de 0,40% para 0,37%”, as quais foram chumbadas com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD.
“Apresentámos a mesma proposta que tinha sido votada em Junho porque o PSD deu o dito por não dito. Quero dizer-vos que isto é a imagem pura do que tem sido o mandato do PSD, que não tem as mínimas condições para representar uma alternativa ao executivo CDU ou a qualquer outra proposta política que surja no concelho de Setúbal”, disse.
Os sociais-democratas explicam ter optado pela abstenção porque consideram que “é demasiado cedo para apresentar propostas desta natureza”, mas que esta é “uma discussão que não termina aqui”. Contudo, Joel Marques garante que “as propostas de fixação de impostos podem ser apresentadas em qualquer momento, desde que a proposta aprovada seja comunicada à Autoridade Tributária até 31 de Dezembro”.
“Apresentámos a proposta em Maio na sequência daquilo que foi a prestação de contas de 2022”, acrescentou. Já Fernando José garantiu que o “PS vai continuar a insistir nesta proposta de redução de impostos”.
Estacionamento pago em zonas residenciais é “incompreensível”
Na conferência de Imprensa, Fernando José falou ainda sobre o estacionamento tarifado, na sequência de o presidente da autarquia, André Martins, ter dito que o município e a concessionária estão em conversações no sentido de ser revisto o contrato de concessão.
“Os vereadores do PS chamaram a atenção para a importância de ter estacionamento tarifado na cidade, mas que o alargamento a zonas residenciais era incompreensível. Chamaram a atenção para ser incompreensível a entrega do estacionamento tarifado por 40 anos e que não era concebível que estivesse previsto um milhão e meio de euros para a construção de uma barreira acústica, como diz André Martins, no Largo José Afonso”.
Para os socialistas, “existe uma enorme incompetência na gestão de todo este processo”. “Exigimos que o estacionamento tarifado não se alargue às zonas residenciais, nomeadamente ao Bairro do Liceu, à Urbisado, ao Montalvão e às Amoreiras”, reforçou Fernando José.
Questionado sobre a afirmação do presidente da autarquia, que disse que a transferência de competências na área da Educação custou ao município 1,3 milhões de euros nos primeiros nove meses, Fernando José disse que tal “ainda está por comprovar”.
“Não temos confirmação dessa informação. Aquilo que temos são exemplos. Estamos a falar de duas realidades do mesmo partido”, explicou, referindo-se às câmaras de Setúbal e Sesimbra, ambas geridas pela CDU.
“A Câmara de Setúbal aceita a delegação de competências na área da Educação e faz o protesto pelo protesto, não avança para a resolução dos problemas. A Câmara de Sesimbra identifica os problemas e começa a colocar painéis solares em tudo o que são as escolas, no sentido de reduzir as despesas com o consumo de electricidade”, referiu.
Para Fernando José, são “duas realidades diferentes do mesmo partido, são duas formas de olhar para aquilo que representa o desafio da descentralização de competências”. Além disso, lembrou que “existe um compromisso por parte do Governo de avançar com a requalificação das escolas que passaram da administração central para a administração local” e que os concursos públicos para a “requalificação de escolas que foram consideradas de intervenção urgente e muito urgente” vão ser lançados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).
“É o caso da Escola Secundária du Bocage, da Escola Básica 2,3 de Azeitão, da Escola Básica 2,3 de Aranguez e da Escola Básica 2,3 de Bocage. São escolas que estão identificadas, a Secundária du Bocage como um caso muito urgente, as outras de intervenção urgente e que terão essa requalificação através da administração central”, referiu.
