1 Fevereiro 2023, Quarta-feira
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Assembleia Municipal de Setúbal confirma suspensão parcial do PDM para viabilizar energia renovável

Central fotovoltaica e central de produção de hidrogénio verde vão ocupar uma área de 45 hectares na zona de Poçoilos

 

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A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou na sexta-feira a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) para viabilizar dois projectos para produção de energias renováveis no concelho, num investimento global superior a 35,5 milhões de euros.

A proposta de suspensão do PDM para viabilizar a construção de uma central fotovoltaica (17,5 milhões de euros) e de uma central de produção de hidrogénio verde (10,6 milhões de euros), que foi aprovada por maioria pela Assembleia Municipal, com uma abstenção e um voto contra, acolhe as recomendações do parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) após a deliberação, do passado mês de Janeiro, de suspensão parcial do PDM, da Câmara Municipal de Setúbal, de maioria CDU.

O parecer da CCDRLVT referia que o regulamento deveria descrever os índices de ocupação e de edificabilidade, quanto à central de produção de hidrogénio verde, e salvaguardar que a admissibilidade dos usos na área apenas se aplicavam aos projectos que motivaram a suspensão do PDM, recomendações que foram acolhidas pela autarquia e que já estão consagradas na proposta aprovada sexta-feira pela Assembleia Municipal.

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Segundo a Câmara de Setúbal, a instalação da central fotovoltaica e da central de produção de hidrogénio verde, numa área de 45 hectares na zona de Poçoilos, “será comparticipada em cinco milhões de euros por fundos comunitários, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), a que acrescem 7,4 milhões de euros para a execução da componente fotovoltaica que vai gerar a energia necessária para o respectivo funcionamento”.

Os dois projectos para a produção de energias renováveis não poderiam ser viabilizados à luz do PDM em vigor desde 1994.

De acordo com a Câmara Municipal, o novo PDM de Setúbal, aprovado pelo município em Setembro de 2021, mas ainda a aguardar ratificação do Governo, “já introduz um regime-regra de localização e instalação de equipamentos para a produção ou ensaio de energias alternativas não poluentes em qualquer espaço do território municipal”.

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