5 Julho 2022, Terça-feira
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Câmara do Seixal aprova 1,9 M€ para as quatro juntas de freguesia ao abrigo da Lei de Transferências

Para o presidente da união de freguesias a distribuição de verbas pela Câmara é equitativa, e contesta procedimento do Estado

 

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As quatro freguesias do concelho do Seixal vão receber uma verba global de 1,9 milhões de euros a ser atribuída pela Câmara Municipal, ao abrigo da Lei da Transferência de Competências para as Autarquias Locais.

O montante foi aprovado na reunião de Câmara de 16 de Fevereiro, mas os protocolos administrativos vão ter de ser confirmado pela Assembleia Municipal, que reúne na próxima sexta-feira.

No caso da União das Juntas de Freguesia do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, única união do concelho, a verba que lhe será atribuída deverá rondar os 630 mil euros, ficando assim em idêntico patamar ao que recebeu da Câmara no mandato anterior.

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Explica o presidente da união de freguesias, António Santos, que, em termos relativos, este montante acaba por ser superior porque “haverá menos descentralizações”, e com isto “é possível aumentar nos investimentos”, no território.

Explica ainda o autarca que esta atribuição de verba, que foi negociada entre a Câmara e as freguesias, é distribuída com base em equações como número de escolas, áreas e quantidade de equipamentos que cada uma possuem no seu território.

“A distribuição foi bem analisada e assente em preceitos equitativos”, afirma António Santos. O que o autarca não concorda é com o procedimento do Estado para que estas verbas cheguem às freguesias.

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“A verba é retirada do Orçamento da Câmara Municipal para depois ser entregue às freguesias. É retirar de um lado para entregar ao outro lado quando ambas as partes trabalham para o mesmo objectivo”.

O que defende é que o créscimo de verbas para as juntas de freguesia viesse “directamente do Orçamento do Estado”.

O montante aprovado pela Câmara para as freguesias (Amora, Corroios, Fernão Ferro e União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires), este mandato, superior ao anterior que foi de 1,7 milhões de euros, visa a manutenção e a requalificação de mobiliário urbano, o apoio à realização de eventos de interesse para o município e a realização de trabalhos de manutenção nos equipamentos do parque educativo municipal, são estas algumas das áreas abrangidas.

“Pretende-se desta forma fazer chegar a toda a população bens e serviços considerados essenciais, proporcionando às juntas de freguesia a necessária autonomia na criação de medidas que sejam profícuas na democratização dos recursos existentes”, comentou o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Santos, na apresentação do documento em reunião pública.

Para o presidente, as verbas provenientes do orçamento do Estado para as juntas de freguesia são insuficientes para a prestação dos serviços. “A Câmara Municipal entende que as juntas de freguesia fazem um trabalho de proximidade muitíssimo importante, insubstituível e que nem a Câmara nem outra entidade conseguem fazer, e por isso são tão importantes”, disse.

Corroios Protocolo para fazer frente aos custos com centro de vacinação

Numa reunião onde foram decididas comparticipações financeiras para várias instituições, foi aprovada a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Corroios com vista à atribuição de uma verba no valor de 102 249,81 euros, decorrente dos custos extraordinários verificados com a implementação de um centro municipal de vacinação no Pavilhão Multiusos da Quinta da Marialva.

Segundo nota de Imprensa, a autarquia já despendeu mais de 4,5 milhões de euros em medidas de combate à covid-19 e apoio às famílias e empresas.

A autarquia aprovou ainda a comparticipação de 5 mil euros ao Banco Alimentar Contra a Fome na Península de Setúbal, de forma a apoiar o seu funcionamento durante a pandemia.

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