4 Setembro 2026, Sexta-feira 6:22 AM

Supremo Tribunal de Justiça

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Condenado por homicídio por ódio racial recorre ao Tribunal Constitucional

Advogado do arguido pede a anulação do acórdão por considerar que a “motivação do crime é inconstitucional”

Supremo Tribunal de Justiça confirma pena por homicídio de modelo em Setúbal

Supremo rejeita que idosa morta à pancada em Grândola fosse “especialmente vulnerável”

Famílias de jovens que morreram no Meco há 10 anos aguardam decisão sobre recurso

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