Reunião, que decorreu esta sexta-feira no Forte de Albarquel, contou ainda com a presença da vice-presidente da CCDR-LVT

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, apresentou, na passada sexta-feira ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, as principais necessidades de investimento e os desafios enfrentados pela rede escolar do concelho, durante uma reunião de trabalho realizada no Forte de Albarquel.

No encontro participaram o ministro Fernando Alexandre, a vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Margarida Mano, o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, Frederico Rosa, e autarcas dos municípios que integram esta entidade.

Segundo Maria das Dores Meira, a rede escolar do concelho enfrenta “desafios muito exigentes”, tanto ao nível das infraestruturas como da sustentabilidade financeira e operacional das competências descentralizadas para os municípios.

A autarca destacou que, no ano letivo de 2025/2026, o 1.º ciclo integra 4704 alunos distribuídos por 226 turmas, das quais 90 funcionam em regime duplo. Considera a autarca, que o indicador “traduz uma realidade particularmente preocupante”, concretamente “a insuficiência da capacidade instalada em várias zonas do concelho e a necessidade urgente de reforçar e reorganizar a rede escolar”.

Durante a reunião, foi também referida a pressão demográfica e urbanística associada ao aumento da procura educativa, situação que, segundo a presidente do município, conduz a uma utilização intensiva das infraestruturas escolares e acelera o desgaste de edifícios, equipamentos e espaços exteriores.

Dores Meira indicou ainda que uma parte significativa do parque escolar municipal é composta por edifícios construídos entre as décadas de 1940 e 1970, apresentando carências significativas ao nível das infraestruturas.

“Estão atualmente em desenvolvimento ou preparação para candidatura intervenções estruturantes em escolas da responsabilidade do Ministério muito degradadas, nomeadamente na Secundária du Bocage e nas básicas 2,3 Barbosa du Bocage, de Aranguez e de Azeitão, assim como a construção do novo Centro Escolar da Quinta da Amizade, num investimento global estimado em cerca de 94,6 milhões de euros”, detalhou.

Entre as necessidades identificadas encontram-se ainda a construção do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Dom Manuel Martins, ampliações em escolas básicas e a construção de novos centros escolares em São Francisco Xavier e Quinta da Amora.

A presidente da Câmara sublinhou também o impacto financeiro do processo de transferência de competências na área da educação para os municípios. De acordo com os dados apresentados, a despesa municipal na área da educação aumentou de cerca de 9,3 milhões de euros em 2022 para mais de 14,3 milhões de euros em 2025.

Em contraciclo, avisou que “as transferências financeiras do Estado cresceram de forma claramente insuficiente, originando um défice anual que passou de 1,3 milhões de euros em 2022 para mais de 3,1 milhões de euros em 2025”, o que gerou, “no acumulado destes quatro anos, um défice já ultrapassa os 7,8 milhões de euros”.

Defendeu, por isso, uma revisão urgente do modelo de financiamento das competências descentralizadas, considerando igualmente necessário rever os rácios de afetação de pessoal não docente nas escolas.

“As escolas enfrentam contextos sociais complexos, maiores necessidades de inclusão e acompanhamento individual, envelhecimento do pessoal não docente, aumento da carga burocrática e digital, respostas de escola a tempo inteiro, supervisão contínua de alunos, diversidade cultural crescente e problemas associados à saúde e vulnerabilidade social. Tudo isto exige uma presença humana reforçada e equipas mais robustas e diferenciadas”.

Segundo a autarca, os critérios atuais não refletem a complexidade do funcionamento das escolas, apontando fatores como necessidades de inclusão, envelhecimento do pessoal não docente, aumento da carga burocrática, diversidade cultural e vulnerabilidade social.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal afirmou que garantir “uma escola pública de qualidade, inclusiva e preparada para os desafios do futuro” exige “investimento, cooperação institucional e um compromisso efetivo do Estado”.