A vida está mais cara. Os aumentos de preços especulativos dos combustíveis, da eletricidade ou do gás, e dos bens alimentares, são indissociáveis do aproveitamento dos grupos económicos da guerra e das sanções, tal como fizeram na epidemia, para maximizar os seus lucros à custa do empobrecimento dos trabalhadores e do povo.
Se não forem tomadas medidas a situação pode ainda ser mais grave. Travar o aumento do custo de vida exige medidas de valorização de salários e pensões, de controlo e fixação de preços e de aumento e defesa da produção nacional, rompendo com a dependência externa do País.
Na primeira semana de trabalhos na Assembleia da República, o PCP apresentou um conjunto de iniciativas legislativas com o objetivo de aumentar os salários dos trabalhadores no setor público e no setor privado, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros; a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e a revogação da caducidade da contratação coletiva, de forma a que os salários aumentem; a reposição do pagamento das horas extraordinárias; a valorização do trabalho prestado em regime de trabalho noturno e por turnos; a revisão da tabela remuneratória única na Administração Pública e a defesa das carreiras profissionais e a revogação das quotas do SIADAP.
Com o objetivo de eliminar a componente especulativa do mecanismo de formação de preços dos combustíveis e das margens apropriadas pelas petrolíferas, o PCP propõe que seja criado um novo preço de referência, baseado nos custos reais de aquisição e refinação do barril de petróleo, e não em índices especulativos e não escrutináveis; a possibilidade de fixação de margens máximas seja obrigatoriamente exercida no caso da margem bruta de refinação, definindo uma margem não-especulativa com vista à redução do preço final e a criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros das petrolíferas que resultam da apropriação de margens especulativas, consignando a receita dessa contribuição a uma redução de preço, através do ISP.
No plano da fiscalidade propõe o fim do “adicional ao ISP”, o fim da dupla tributação dos combustíveis (pondo fim à situação em que o IVA incide sobre o combustível e o ISP) e a redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis. Propõe o IVA a 6% para a energia elétrica, gás natural, gás butano ou propano engarrafado e canalizado e a extensão das tarifas reguladas, assegurando estabilidade e continuidade, e permitindo a celebração de novos contratos iniciais neste regime. O regime da tarifa regulada já provou ser um mecanismo eficaz para travar os aumentos de preços, contribuindo aliás para condicionar subidas exorbitantes no mercado liberalizado.
Para aumentar a produção agroalimentar, evitar a escassez de alimentos e travar o aumento de preços especulativos de bens alimentares, o PCP propõe a melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar, com medidas de equilíbrio das relações comerciais que garantam o pagamento de preços justos à produção (proibindo pagamentos abaixo do custo de produção), e do preço a cobrar ao consumidor; a adoção de medidas urgentes para a produção de cereais, através do incentivo à sua produção no País e do incremento do seu aprovisionamento; a criação de um apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo agrícola), de forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021; e a implementação de um Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional, com o objetivo de aumentar a capacidade de produção de alimentos que a população precisa, de armazenamento e de acesso a bens alimentares, que combata os enormes desequilíbrios da balança alimentar nacional.
São soluções que respondem aos problemas concretos que afetam os trabalhadores e o povo.
